sexta-feira, 11 de abril de 2014

EX-SECRETÁRIO DE OBRAS DE CAMBUCI É PRESO A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR PRESTAR INFORMAÇÕES FALSAS EM PROCESSO

O ex-secretário de Obras e ex-vereador de Cambuci Carlos Roberto Vitorino foi preso na segunda-feira (07/04), na cidade de Campos dos Goytacazes. Denunciado pelo Ministério Público em 2010, ele já havia sido condenado e estava foragido quando foi capturado por agentes do Grupo de Apoio às Promotorias (GAP).

Vitorino foi condenado a penas de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária pela prática do crime de falso testemunho qualificado. Em razão do descumprimento injustificado das sanções impostas, as penas alternativas foram convertidas em pena privativa de liberdade.

De acordo com a inicial, subscrita pelo promotor de Justiça Carlos Felipe Felix Ventura Lopes, o denunciado fez afirmações falsas, como testemunha, em declaração escrita e assinada encaminhada para juntada em processos judiciais. A denúncia descreve que o crime foi praticado com a intenção de fazer prova em ação cautelar para afastamento do cargo, ajuizada pelo MPRJ contra Oswaldo Botelho, então prefeito de Cambuci.

A sentença de condenação acolheu a pretensão punitiva e responsabilizou o ex-secretário pela prática de crime previsto no §1º, do artigo 342, do Código Penal, por ter feito afirmação falsa para obter prova em processo civil no qual era parte entidade da administração pública, no caso o Ministério Público.(MP/RJ)

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