terça-feira, 18 de novembro de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO CONSEGUE AFASTAR PRESIDENTE DE CÂMARA POR CAUSA DE ASSESSOR QUE NÃO TRABALHAVA

Com base em uma ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido de liminar, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Resende, a Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis determinou o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Porto Real, Sérgio Hotz.

Segundo afirma o Ministério Público, o réu desviou parte do salário de uma funcionária para pagamento de um colaborador da campanha eleitoral.

De acordo com a petição inicial, um contratado por Hotz não exercia qualquer função no legislativo municipal. Constatou-se que uma antiga assessora parlamentar foi coagida a assumir um cargo em comissão e repartir seu pagamento com o contratado que não pertencia ao quadro funcional do poder legislativo. O pagamento destinado a essa pessoa seria para saldar dívida de Hotz por conta de serviços prestados na campanha eleitoral.

Segundo a decisão liminar da Justiça, a permanência do vereador no cargo poderia causar mais danos ao erário público e prejudicar a obtenção de provas, com possível intimidação das testemunhas. A decisão afasta Hotz do cargo até a conclusão do processo. (MPRJ)

VERGONHA NA CÂMARA DE VEREADORES

Ontem em reunião que deveria discutir a situação calamitosa da Caixa de Previdência dos servidores da prefeitura de Miracema, os vereadores Maurício Santana (VÔ) e Hugo Fernandes, travaram forte discussão, com gritos e palavras desconexas e não permitiram que o advogado da CAPPS, Hanry Felix El-khoury explicasse a situação da autarquia após a realização de uma auditoria em suas contas. Os vereadores pretendiam, a qualquer custo, impedir a livre manifestação do advogado, sob a alegação de que o advogado teria alterado sua voz. Fato que é contestado pelo representante dos servidores. O áudio, disponibilizado numa rede social pelo empresário Orlando Siqueira, tem partes inaudíveis, haja vista que foram verdadeiros gritos, principalmente por parte do vereador Vô. Somente após intervenção do vereador João Rosquinha, o advogado Hanry pode tentar terminar sua manifestação. Além de Hanry, participaram da reunião do presidente da CAPPS, José Franciso Sentinelli e o diretor Arnaldo Moreira.

A situação da CAPPS, que é responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores é grave, haja vista a falta de repasses da prefeitura para o órgão, o que pode levar a mesma a perdas irreparáveis, causando, até mesmo, dificuldades no pagamento das aposentadorias num futuro próximo.

A população e os servidores precisam tomar providências enérgicas, para obrigar o Poder Executivo a fazer os repasses.

domingo, 16 de novembro de 2014

JUDOCA DE MIRACEMA GANHOU PRÊMIO NA HOLANDA REPRESENTANDO O BRASIL

O feito é do miracemense Sandro Palote, campeão de judô representando o Brasil em competição realizada na Holanda
 (com informações e fotos do Facebook da professora Denisy Tostes)

sábado, 15 de novembro de 2014

CANDIDATOS SÃO OBRIGADOS A TIRAR A PROPAGANDA ELEITORAL

Os candidatos que concorreram no 2º turno devem retirar a propaganda eleitoral das ruas até 25 de novembro. Para aqueles que disputaram apenas o 1º turno das eleições, o prazo terminou no último dia 4. A população pode denunciar pela internet, via sistema e-Denúncia, ou pelo telefone (21) 2253-1177, com sigilo garantido. As queixas serão encaminhadas ao Ministério Público, que pode pedir diferentes punições, de acordo com cada situação relatada. Se o material de campanha tiver danificado algum bem público, caberá ao candidato restaurá-lo. No caso da propaganda afixada em residência, o recolhimento é dever do proprietário. (TRE/RJ)

terça-feira, 11 de novembro de 2014

DESTINO DO MANDATO DO VEREADOR GUTEMBERG ESTÁ NAS MÃOS DO TRE/RJ

Como antecipado por este blog há vários meses, o processo que julgará o destino do mandato do vereador Gutemberg Damasceno (PV), já está em poder do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, depois de ter ido a Brasília. Gutemberg responde a pedido de impugnação do registro de sua candidatura. O vereador responde a representação protocolada pelo Ministério Público Eleitoral, pela Coligação Unidos por Miracema e pela então candidata Janine Linhares.

A representação tem fundamento na alegação dos autores de que o ex-prefeito estaria enquadrado na lei da ficha limpa. Se o processo for julgado procedente pelo TRE/RJ ele pode perder até o mandato.

Gutemberg foi investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suposto envolvimento no escândalo das Sanguessugas, que consistiu na compra de ambulâncias que seriam com valores superfaturados. Vários políticos brasileiros responderam processos pelo escândalo em todo o país. O processo tem o número 19.923 (RE) e pode ser acompanhado na internet por qualquer pessoa.

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

SERÁ QUE A COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES SOBRE A CAPPS JÁ CHEGOU À CONCLUSÃO QUE A PREFEITURA ESTÁ DEVENDO AO ÓRGÃO?

Parece incrível, mas é a mais pura verdade. Como anda a comissão de investigação que a Câmara de Vereadores instalou para investigar os débitos da prefeitura de Miracema com a CAPPS e, via de consequência, com todos os servidores municipais? A bem da verdade, achei interessante a instalação da comissão no Poder Legislativo, pois ela servirá, única e tão somente para que os vereadores cobrem do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, uma posição sobre os débitos da prefeitura.

Como foi dito aqui, há débitos de vários prefeitos, não só do atual, mas quem responde por eles é a prefeitura e o comandante que lá estiver de plantão.

Lembro que não é só falta de repasses, mas gastos desse valor até para emprestar a uma empresa privada, a COMPANY, que prometeu milhares de empregos na cidade, com recursos que servem para pagar a aposentadoria dos servidores. Aliás, algo muito sério para alguém brincar com ele...!!!

Note-se que nesses anos, também foram feitas aplicações que resultaram em prejuízos para o órgão, como o caso da aplicação financeira perante o falido Banco Santos.

Agora a novela do governo atual, que até intervenção já ensaiou, como se isso fosse possível, já que a autarquia é independente e sua diretoria é eleita por seus associados, no caso, os servidores municipais.

Será que vai sair esse relatório da comissão instaurada pela Câmara?

domingo, 9 de novembro de 2014

MIRACEMA APRESENTA IRREGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA E 4 INSCRIÇÕES NO CAUC


A Prefeitura de Miracema está impossibilitada de receber recursos federais, pois apresenta 4 restrições perante o CAUC, que é uma espécie de SPC das prefeituras. Com isso, as emendas parlamentares e projetos do Governo Estadual e Federal não podem chegar aos cofres da prefeitura. A cidade havia conseguido limpar seu nome e estava adimplente, há alguns meses atrás, mas já apresenta 4 pendências. Uma das pendências diz respeito à CAPPS sendo consequência da falta de repasses da prefeitura ao órgão.

A consulta sobre essa informação pode ser feita no seguinte link, aqui.

Entenda o que é o CAUC, conforme orientação retirada do próprio site da Receita Federal:

O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) possui caráter meramente informativo e facultativo, e apenas espelha registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal, discriminadas na Instrução Normativa STN no 2, de 2 de fevereiro de 2012.

 

A atribuição de registros fiscais, contábeis e financeiros a CNPJs, espelhados pelo Serviço Auxiliar, compete aos órgãos e entidades federais responsáveis pela inserção de informações nos respectivos cadastros e sistemas de registro, relacionados no art. 10, da Instrução Normativa STN no 2, de 2012.

Eventuais contestações ou solicitações de esclarecimento a respeito de qualquer registro de informação fiscal, contábil ou financeira, constante do Serviço Auxiliar, deverão ser apresentadas perante os órgãos ou entidades federais responsáveis pela atualização do pertinente registro do convenente, de acordo com a relação constante do citado art. 10, da Instrução Normativa STN no 2, de 2012.

 

O Serviço Auxiliar prestará informações quanto ao cumprimento das exigências fiscais do convenente mediante indicação do termo "comprovado" relacionado com o pertinente item de verificação.

 

A eventual impossibilidade de verificação do cumprimento de algum dos itens pesquisados pelo Serviço Auxiliar (art. 10, da Instrução Normativa STN no 2, de 2012) não significa o descumprimento de obrigação fiscal do convenente, caso em que a comprovação deverá ser feita na forma do citado art. 2o, parágrafo único, da Instrução Normativa STN no 2, de 2012.

 

A comprovação dos requisitos fiscais não disponíveis no Serviço Auxiliar, enumeradas no art. 15, incisos I a V, da Instrução Normativa STN no 2, de 2012, deverá ser feita diretamente ao concedente, pelo próprio convenente, mediante apresentação de certidões ou documentos válidos que demonstrem, de forma inequívoca, a pertinente regularidade fiscal, na forma da Constituição, da legislação aplicável e da Portaria Interministerial MP/MF/CGU no 507, de 24 de novembro de 2011.
 

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

GRAVE A SITUAÇÃO NA CAIXA DE PREVIDENCIA DE MIRACEMA

Apesar de ter prometido silêncio, hoje uma notícia que já vem ressoando há algum tempo, nos levou a sair desse estágio letárgico no blog para publicar a informação de que a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Miracema - CAPPS, está em situação calamitosa, com dívida em torno de R$ 10 milhões por parte da Prefeitura Municipal.

Mas antes que se comente a notícia, que é de conhecimento público na cidade, vale aqui um histórico. 

A CAPPS foi criada no ano de 1993, pelo então prefeito Ivany Samel, com objetivo de manter na cidade os recursos que sempre foram repassados ao INSS. Na época não havia legislação específica sobre o assunto e tivemos que buscar inspiração em outras cidades para elaborar o projeto de lei que deu origem ao instituto.

Assim foi feito. Mas o interessante é que o prefeito resolveu manter a autarquia sob regime de total inatividade por dois anos, visando constituir um fundo com valores significativos e só então, depois disso, quando estivesse capitalizado, ela assumiria suas obrigações. Uma sacada interessante que o tornou um dos fundos mais sólidos na época.

Obviamente que ao longo dos anos, os prefeitos que sucederam Ivany, não deram a mesma importância à CAPPS. O próprio Ivany não enviou à autarquia, valores referentes a alguns meses no final do seu mandato. Fato esse que já foi objeto de um pedido de parcelamento e também de explicações exaustivas ao TCE.

Depois a autarquia ainda sofreu com aplicações financeiras que ficaram retidas e até perdidas, como foi o caso do Banco Santos, que deu prejuízo em todo o país.

E agora sofre com faltas de repasses mensais por parte do atual prefeito, que, inclusive, já ensaiou uma intervenção na autarquia, que é comandada por presidente eleito pelos servidores municipais e não indicado pelo Chefe do Executivo.

A falta dos repasses levou a Câmara de Vereadores a instituir até mesmo uma Comissão Parlamentar para apurar os fatos. Aliás, este blog chegou a apostar que tal comissão não redundaria em nada, pois tinha gente que queria só jogar para a platéia, mas estamos aguardando ainda, eis que o seu prazo não expirou.

Na verdade, a CAPPS já promoveu, inclusive, uma ação judicial (0002365-32.2014.8.19.0034), em curso na Comarca de Miracema, para que o Poder Judiciário obrigue a prefeitura a efetivar os repasses. Na ação, atendendo parecer do Ministério Público, a Juíza da Comarca de Miracema, Cristina Sodré Chaves, negou a liminar pedida pelo advogado da CAPPS, Hanry Felix El-Khoury.

Esta postagem tem o intuito único e exclusivo de alertar a quem puder ter acesso a ela, de que a situação é grave, pois a dívida gira em torno de R$ 10 milhões de reais e o prejuízo para a cidade e para os servidores é incalculável.

Algo realmente precisa ser feito e urgente!!

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

RECEITA DE PIZZA DE CALABRESA

Ingredientes
Massa
  • 1kg de farinha de trigo
  • 20g de sal
  • 10g de açúcar
  • 50ml de azeite
  • 12g de fermento biológico
  • 500ml de água morna
Recheio
  • 50ml de molho de tomate
  • 1 tomate fresco
  • 100g de parmesão ralado
  • 200g de lingüiça calabresa fatiada
  • 100g de cebola frita
  • Orégano

Modo de preparo Massa
  • Em um recipiente coloque os ingredientes secos.
  • Dissolva o fermento em um pouco de água, utilize.
  • Junte o azeite e o restante da água.
  • Misture os ingredientes com as mãos, sove a massa por mais  ou menos 20 minutos, até que esteja uniforme.
  • Divida a massa em 7 partes, forme bolinhas e deixe descansar por 2 horas.
  • Abra a massa com rolo, recheie e asse.
Recheio
  • Sobre o disco de pizza, coloquer o molho, o tomate fresco,a linguiça, o orégano e o parmesão.
  • Forneie.
  • Enfeite com a cebola frita.
  • Sirva em seguida.
Rendimento: 8 porções

domingo, 27 de julho de 2014

Nota do blog

Este blog foi criado com o intuito único e exclusivo de ajudar a nossa cidade, com apoio das autoridades e incentivando a população a refletir. Infelizmente temos notado que a população não é receptiva a tal ação e a manutenção do blog não se faz necessária, bem como, não temos notado, por parte das autoridades, o desejo de melhorar e progredir.

É sabido que o governo vive um momento de crise e, com exceção das vozes anônimas das redes sociais, poucos se manifestam, não há nenhuma mobilização por parte de associações comunitárias ou classistas, como é o caso, por exemplo, da associação comercial de Miracema, clubes de serviço e entidades representativas.

Todos cruzaram os braços e fazem ouvidos moucos ao descaso do gestor e da própria Câmara Municipal. Ninguém se importa.

Este blog não tem poder de investigação ou de ação sobre os desmandos que ocorrem na cidade. Infelizmente ainda reina a impunidade, apesar de crermos que as coisas não continuarão como estão. Cremos na ação do Ministério Público e do TCE/RJ, que estarão sempre ao lado do povo.

Não serviremos de trampolim para os que pulam do barco ao avistarem que ele vai se afundar, com ações para "inglês ver", mas que nada correspondem às ações judiciais que se esperava das autoridades.

Lamentável chegarmos no ponto que chegamos, sendo incerto o futuro da cidade. Não cremos que dias melhores virão a curto prazo.

Assim, até que se efetive uma ação concreta de mobilização da população, nada publicaremos nesse espaço. Ele estará silente sem data para retorno, por pura desesperança....