FLUMNENSE É CONDENADO PELA JUSTIÇA

O Fluminense Football Club vai desembolsar mais de R$ 350 mil para pagar a CHP Sports. A empresa prestaria serviços de consultoria e gestão administrativa e financeira por dois anos ao clube, mediante pagamento mensal de R$ 45,7 mil. Acontece que o tricolor deixou de pagar um mês e rescindiu o contrato sem motivo. A sentença é da juíza da 11ª Vara Cível, Lindalva Soares.

De acordo com os autos, as partes celebraram contrato em 2010 e a remuneração deveria ser paga mensalmente, até o 5º dia útil subsequente ao da efetiva prestação dos serviços. No caso, a consultoria foi realizada durante o mês de janeiro de 2011, mas o pagamento não foi efetuado. Esta alegação não foi impugnada pelo clube.

A juíza afirma na sentença que, como os serviços foram prestados e não houve o respectivo pagamento, o réu deve ser condenado a quitar a dívida com a devida correção e cláusula penal. Ela explicou que esta penalidade estabelece as perdas e danos suportados por uma das partes nas situações previstas no contrato, tal como a rescisão imotivada.

“A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo. Verifico que a rescisão imotivada se deu no dia 21/01/2011, e como o contrato foi celebrado pelo prazo de dois anos, restavam a ser cumpridos, ainda, 23 meses e 10 dias, o que corresponde a quase dois terços do contrato”, disse a magistrada.

Segundo a juíza Lindalva Soares, computados os valores já pagos com os que foram requeridos nos autos, seria atingido o percentual de 69% do contrato. Ou seja, o autor estaria recebendo 69% do valor global contratado, apesar de somente ter prestado efetivamente 33,33% dos serviços contratados. Desta forma, ela julgou procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 33.748,24, relativos ao valor devido pelos serviços prestados em janeiro de 2011, corrigidos monetariamente pela tabela do Tribunal, acrescidos da multa contratual de 10% e juros mensais de 1%, a partir do 5º dia útil de fevereiro de 2011; e R$ 315.385,32, relativos à cláusula penal reduzida equitativamente, também corrigida e com multa.

Processo nº 0123665-65.2011.8.19.0001

PREFEITOS CASSADOS EM TODO O PAÍS POR PROBLEMAS ELEITORAIS

Dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Desses, 210 foram cassados, 48 deles por fraudes na campanha eleitoral. Em 56 municípios do país, a troca de prefeito ocorreu por morte do titular, sendo que oito prefeitos foram assassinados ou se suicidaram. Vinte e nove saíram para concorrer a outro cargo, 18 por doença e 70 por outros motivos como renúncia e acordo entre partidos. Os dados são de pesquisa divulgada nesta segunda-feira (13/2) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As informações são da Agência Brasil.

De acordo com a pesquisa, as cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os casos mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral.

Já os atos de improbidade administrativa motivaram 36,6% das trocas. Além disso, 4,76% dos prefeitos deixaram seus cargos por causa de crime de responsabilidade, 17,62% por infração político-administrativa e 2,86% por crime comum.

Os estados de Minas Gerais e do Piauí são os que apresentam o maior número absoluto de prefeitos cassados. Neles, 29 prefeitos perderam o mandato após processo de cassação. Em segundo lugar vem o Paraná, onde 14 prefeitos foram cassados. O Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina tiveram 12 prefeitos cassados em cada estado.

A pesquisa foi feita a partir do cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral, das federações regionais de municípios e da própria CNM, com o objetivo de detectar onde houve mudança de prefeito desde 2009. Depois, os pesquisadores entraram em contato com os municípios onde as mudanças ocorreram para saber dos motivos que levaram às trocas.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2012

PROIBIDO USAR MÁSCARAS NO CARNAVAL

O uso de máscaras está proibido em Queimadas, município do agreste paraibano, durante o período carnavalesco. A determinação veio por meio de portaria assinada pela juíza Flávia de Souza Baptista Rocha, da comarca de Queimadas, e quem descumpri-la pode ser detido por desobediência. Os foliões podem usar fantasias que não escondam os rostos, segundo noticiado pelo portal G1.

A proibição do uso das máscaras foi requerida à Justiça pelo promotor Márcio Teixeira. "Em Queimadas, todo ano temos problemas de criminosos usando máscaras de carnaval", disse o promotor, que explicou que muitas pessoas usam máscaras de papangu para não serem identificadas quando cometem crimes. Segundo ele, a juíza emitiu a portaria nesta terça-feira (14/2) e a determinação já está em vigor até o fim do carnaval.

O pedido foi feito depois que o promotor recebeu informações de que os suspeitos de estuprar cinco mulheres e matar duas delas em uma festa na cidade teriam usado máscaras de carnaval para esconder os rostos.

No entanto, em entrevista coletiva, os delegados Fernando Zocoola, André Rabelo e Cassandra Duarte afirmaram que nenhuma máscara foi encontrada no local, mas foram apreendidos capuzes tipo máscara ninja com os suspeitos.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2012

DRM FAZ LICITAÇÃO PARA EMPRESA ESPECIALIZADA EM MAPEAMENTO DE ÁREA DE RISCO

O Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro - DRM-RJ realizará uma nova licitação no dia 10 de fevereiro, por tomada de preços, de serviço de Cartografia de Risco Iminente a Escorregamentos em Encostas de 18 municípios do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. O edital, publicado no último dia 26 de janeiro, está disponível no endereço eletrônico - www.drm.rj.gov.br, e outras informações sobre habilitação, oferta de preço e declarações podem ser obtidas na sede do DRM-RJ, em Niterói. As cidades contempladas no edital fazem parte de um único setor, o oitavo: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá e Varre-Sai. Os serviços fazem parte do projeto do Núcleo de Prevenção e Análise de Desastres Geológicos do DRM-RJ, financiado pelo Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), da Secretaria estadual do Ambiente. A licitação do dia 10 de fevereiro será realizada às 10h, na sede do DRM-RJ, na Rua Marechal Deodoro, 351, Centro - Niterói. O valor estimado para os serviços é de R$ 752.282,54, e o prazo máximo de mapeamento do setor é de seis meses. Mais informações sobre o edital e o processo de licitação podem ser obtidas pelo telefone 21-2717-4128, no horário de 14 às 17h, ou pelo correio eletrônico terezinha@drm.rj.gov.br.

ELEIÇÕES E INTERNET

Candidatos às eleições municipais de 2012 devem estar atentos às novidades sobre campanha eleitoral na internet. Essa modalidade de divulgação, que estreou nas eleições de 2010, será utilizada pela primeira vez em eleições municipais neste ano de 2012.

A propaganda na internet estará liberada a partir do dia 6 de julho e poderá ser feita em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no país.

Poderá ainda ocorrer em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico também comunicado à Justiça Eleitoral, por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, e ainda por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

É importante ressaltar que na internet é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. “Vale frisar que está vedada também, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral em sítios governamentais ou de pessoas jurídicas”, reforçou o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Osman Sales.

Outro cuidado a ser tomado pelo candidato diz respeito a mensagens eletrônicas. Estas devem dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, ficando obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas. As mensagens eletrônicas enviadas após o término do prazo previsto sujeitam os responsáveis ao pagamento de multa no valor de R$ 100,00, por mensagem. (TSE)

ALFREDÃO É O CANDIDATO A PREFEITO DE ITAPERUNA APOIADO PELO EX-PREFEITO PERICLES

O ex-prefeito de Itaperuna, Pericles Olivier de Paula, que é suplente do senador Francisco Dornelles, definiu o futuro político do seu grupo na última semana. Lançou como pré-candidato do PP o engenheiro Alfredão, servidor da empresa de energia AMPLA.

Os vereadores e lideranças ligadas ao ex-prefeito Pericles endossaram o nome e ele já é consenso em Itaperuna. Na reunião que decidiu o lançamento do nome de Alfredão, essas lideranças participaram e registraram o apoio a ele, dentre eles o vereador Alexandre da Auto-Escola.

ENTRADA DE ITAPERUNA TERÁ PARDAIS ELETRÔNICOS

Pardal sendo instalado em frente à Faculdade Redentor

RUA DE DUAS DAS MAIORES EMPRESAS DE ITAPERUNA NÃO TEM CALÇAMENTO

Parece ironia do destino. Mas a rua onde fica localizada a sede de duas das maiores empresas de Itaperuna: Dimensão e Jornal Diário do Noroeste, não tem nenhum tipo de calçamento ou cuidado. O que reflete, em parte, o abandono experimentado por seus moradores e cidadãos. A Dimensão é responsável por levar o nome da cidade de Itaperuna para todo o Brasil, com a realização de grandes eventos na cidade e em toda a região Sudeste. Ela emprega pessoal especializado em sonorização, transporte, eletricidade e estrutura. Gera dividendos para toda a cidade, com a realização dos eventos, movimentando desde os bares (formais e informais) e restaurantes até os hotéis e pousadas. É uma empresa sólida e consolidada no Noroeste Fluminense e que mantém sede em Itaperuna.

O jornal Diário do Noroeste é o único, num raio de mais de 15 cidades, que circula diariamente. Sobrevive graças aos esforços de sua equipe, sem investimento público da prefeitura de Itaperuna, mas leva o nome da cidade para as cidades em que circula.

Pior é que a rua fica a poucos metros da avenida principal de Itaperuna, num bairro nobre (Cidade Nova), cercada por bons imóveis residenciais, vizinha de grandes supermercados, revendas de automóveis e empresas das mais diversas.

Por isso, tais empresas recebem, diariamente, a visita de pessoas das mais diversas cidades da região e do país.

E qual o cartão postal que levam de Itaperuna? Ruas esburacadas, mato nos terrenos e abandono total. É essa a imagem que Itaperuna quer que seus visitantes leve?

ÁGUA COMEÇA A DAR TRÉGUA EM PIRAPETINGA

Neste momento o nível do Rio Pirapetinga, apesar de ainda muito cheio, está baixando e há poucas ruas ainda com água. Onde a água já baixou os moradores começama a limpeza e retirada dos entulhos que seus móveis e utensílios foram transformados. (PREFEITURA DE PIRAPETINGA)

ÁGUA INVADE ESTRADA ENTRE PÁDUA E PIRAPETINGA

Leia cobertura completa das chuvas em Pádua, no distrito de São Pedro, onde até um enterro ocorreu dentro das águas, no jornal Dois Estados, aqui.