quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

O impedimento de prefeitos e presidentes

As redes sociais têm influenciado a sociedade e esse movimento ainda muito desconhecido, tem gerado debates de toda ordem. Do município ao governo Federal fala-se nas redes em afastamento ou impedimento de autoridades legalmente eleitas. Existem inúmeros movimentos populares pedindo o impedimento da presidente Dilma, fato que começa a repetir-se nas cidades, principalmente naquelas onde a popularidade do prefeito não vai muito bem.

Alguns fatos precisam ser ditos, além do que já se comentou por aí: Primeiro, o impedimento é um processo iniciado pelo Poder Legislativo, que redunda na cassação do mandato do prefeito, do presidente ou do governador. É o que chamam de impeachment. Ele tem início com pedido formulado ao Legislativo (Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa ou Congresso Nacional). O pedido pode ser assinado por qualquer cidadão brasileiro. Não há número mínimo de assinaturas, pode ser até uma única.

Esse pedido deve conter os motivos do impedimento e as provas que o justificam. O do Collor foi assinado por notáveis da Justiça e da sociedade.

De posse desse pedido o Legislativo vai abrir um processo que iniciará com a constituição ou não de uma comissão processante. Essa comissão é que analisará o pedido, os motivos e proporá a cassação do mandato e o impedimento da autoridade.

De posse do parecer os vereadores ou deputados (estaduais ou federais) vão votar pelo impedimento ou não daquela autoridade. Aparentemente muito simples. E é, apesar de muito escarcéu que sempre causa.

O difícil nesse caso é existir, por parte daquele Poder Legislativo, o número de votos necessários à perda do mandato, ou seja, o interesse político no afastamento. Ouso dizer que existindo vontade política, que inicia-se com a pressão popular, até sem motivo se cassa um presidente, um prefeito ou um governador.

Assim sendo, não há golpismo em se falar no impedimento da presidente Dilma, mas um desejo popular, diante dos infortúnios pelos quais o país passa e dos horrores d
a corrupção que vão sendo revelados dia após dia pela imprensa, que noticia os fatos que ocorrem nos corredores da Justiça.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

MIRACEMA TEM CINCO INSCRIÇÕES DE DEVEDOR DO CAUC

O CAUC é uma espécie de SPC das prefeituras brasileiras, avaliando diariamente as condições de cada órgão público, se estão pagando INSS, se estão contribuindo com a previdência, se estão prestando contas dos convênios que assinou, se o FGTS dos funcionários está em dia e assim vai. São vários itens. Se eles não estiverem rigorosamente em dia a prefeitura fica impedida de assinar convênios e até de receber verbas. Atualmente a prefeitura de Miracema está negativada em 5 itens e não pode receber recursos federais. Mesmo assim vai gastar muito no carnaval...

domingo, 1 de fevereiro de 2015

ATOS DE VIOLÊNCIA ASSUSTAM MIRACEMENSES NAS VÉSPERAS DO CARNAVAL

Podemos afirmar que a população de Miracema está acuada dentro de suas casas, com medo da violência desenfreada que tomou conta da cidade. No final dessa semana foi registrado um assalto a mão armada numa casa localizada na estrada Miracema x Campelo, além de um homicídio nas proximidades da Usina Santa Rosa e uma troca de tiros na praça dos Correios.

Segundo informações, o prefeito teria participado de uma reunião e chamado de "babacas" os críticos de seu governo e que pedem que o carnaval não seja realizado na cidade, por medo da violência. O blog não teve acesso à gravação da reunião onde o prefeito teria dito isso, portanto, é uma informação não oficial, que corre nas redes sociais.

A prefeitura confirmou a realização do carnaval que chama de carnaval da paz, numa alusão à violência que acontece na cidade, que no ano passado chegou a decretar a não realização de um dos dias da festa de momo.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

ACESSO À JUSTIÇA? PARA QUEM? - Juninho Valeriote

Escrevo esse breve artigo como Vereador de São José de Ubá-RJ e também como Advogado, mas, principalmente, como Vereador, pois nesse posto tenho o dever de representar a população desse Município. Como Advogado também serei afetado, como todos os demais colegas, mas, sem dúvida nenhuma, a população sim será a mais prejudicada e violentada no seu DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA, princípio constitucional, firmado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal.
O Município de São José de Ubá-RJ, situado na Região Noroeste Fluminense do Estado, possui aproximadamente 7.100 habitantes, que vivem momentos de aflição e revolta, no que diz respeito ao ACESSO À JUSTIÇA.
Emancipado de Cambuci-RJ, por meio da Lei Estadual n. 2.459/1995, o Município fica a 84 Km de distância da sua antiga sede. Em 2007, a JURISDIÇÃO de São José de Ubá passou a pertencer ao Município de Itaperuna, que dista apenas 26 KM deste, representando esta uma enorme conquista para os advogados e para a população em geral, fato este comemorado por todos.
Com isso, o ACESSO À JUSTIÇA se tornou mais fácil e viável, uma vez que além de Itaperuna ser muito mais perto e possuir transporte público de hora em hora, a justiça itaperunense possui uma excelente estrutura. Ressalta-se que de São José de Ubá para Cambuci não existe transporte público, além da população ter que passar por Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara e diversos Distritos desses Municípios, fazendo baldeações.
Entretanto, como diz o velho ditado popular, “alegria de pobre dura pouco”, pois, a população de São José de Ubá foi surpreendida no início deste ano, com a aprovação da Lei Estadual n. 6956/2015, enviada pelo Tribunal de Justiça a ALERJ, com o intuito de modificar o CODJERJ – Código de Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que alterou a JURISDIÇÃO de São José de Ubá, retornando a competência para Cambuci.
A Lei foi publicada no DOERJ de 14 de janeiro deste ano, pegando todos de surpresa, causando a revolta das autoridades, associações, comerciantes, enfim, da população de uma forma geral, pois, além de todos os transtornos que a medida causará para a população, o que mais nos revolta é o fato de NINGUÉM NO MUNICÍPIO TER SIDO, SEQUER, CONSULTADO SOBRE A VIABILIDADE OU NÃO DA MUDANÇA.
Essa mudança não gera nada de positivo para Cambuci, que tem uma prestação de serviço jurisdicional de péssima qualidade e seria ainda mais prejudicada, muito menos para São José de Ubá, por vários fatores: distância, encarecimento do acesso a justiça, pela viagem cansativa até Cambuci, cheia de baldeações e, sem contar que muitas vezes é perdida, por falta de juízes, etc..”.
O meu papel como cidadão, como Vereador e Advogado estou fazendo, pois fiz contato com o Tribunal de Justiça, com o Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa, cobrando uma explicação do por quê dessa medida ter sido tomada e, principalmente, ter se dado sem consulta prévia a ninguém! Ressaltei que se nenhuma atitude for tomada o mais breve possível, até porque a prestação jurisdicional está parada nesse intervalo, a população está disposta a lutar de todas as formas para a manutenção da justiça em Itaperuna.
Hoje, por ex., se a AMPLA suspender ilegalmente o fornecimento de energia de uma residência em São José de Ubá, não temos a quem recorrer, porque não podemos dar entrada a nenhum processo nem em Itaperuna e nem em Cambuci. A mesma coisa se diz em relação a qualquer direito fundamental atingido, por ex., suspensão do abastecimento de água, inscrição indevida nos cadastros restritivos de crédito, enfim, qualquer direito do cidadão afetado atualmente não temos a quem recorrer. Até quando vai isso? Não sabemos!
Lamentar estamos lamentando, mas não podemos ficar parados. Só seremos ouvidos se demonstrarmos nossa insatisfação, pois da mesma forma que essa decisão partiu de um gabinete do TJ-RJ, de alguma grande autoridade que estava com o ar condicionado ligado a 16 graus e não conhece a nossa realidade; tem fácil acesso a justiça, através de advogados gabaritados; possui transporte de luxo pago por nós; e passou despercebida pela ALERJ, nossa revolta só chegará ao conhecimento deles se tomarmos atitude, unidos, de maneira conjunta e com foco.
Por fim, esperamos que o TJ-RJ, A ALERJ e o GOVERNO DO ESTADO se empenhem e modifiquem o artigo 14, da Lei n. 6956/2015, que IMPÔS, covardemente, num décimo de linha, o retrocesso e a dificuldade de ACESSO À JUSTIÇA na vida de aproximadamente 7.100 ubaenses, pessoas humildes e trabalhadoras!
QUEREMOS NOSSO ACESSO À JUSTIÇA EM ITAPERUNA!

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

A CRISE FINANCEIRA DAS PREFEITURAS E AS NOVAS MEDIDAS ECONÔMICAS DO GOVERNO FEDERAL - José Souto Tostes



A população está reclamando das novas medidas de austeridade fiscal implantada pelo Governo Federal, mas certamente as prefeituras terão um alívio, mesmo que pequeno, em suas receitas provenientes dos repasses Federais e Estaduais. Isso se deve a alguns fatores que vamos analisar.

As mudanças de quatro impostos ou contribuições foram alterados para um incremento de R$ 20,63 bilhões nos cofres públicos federais. Desses, dois têm impacto direto também nas finanças das prefeituras, conforme informa a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Além disso, as alterações na tabela do Imposto de Renda (IR) também entram nesta conta, pois o IR alimenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O que muda para as prefeituras, estão todos perguntando. O que é de interesse dos Municípios e que foi modificado pelo Governo Federal  são as alterações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de cosméticos e na Contribuição por Intervenção de Domínio Público (Cide-Combustíveis), no caso, a única compartilhada pela União com os Estados e Municípios. Segundo a CNM, e com base nos valores divulgados pelo Ministério da Fazenda, a arrecadação para os entes municipais deve chegar R$ 641,5 milhões somente em 2015. Deste total, 478,5 milhões são da Cide e R$ 163 milhões do IPI dos cosméticos.

O aumento no IPI cosméticos será de R$ 694 milhões, sendo que, R$ 163 milhões serão destinados às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Junto com o Imposto de Renda (IR), o IPI compõe a base de cálculo do FPM. O aumento do IPI irá influenciar na receita logo no primeiro semestre, consecutivamente, o cálculo do 0,5% que será depositado na conta das prefeituras será maior do que o esperado.

Um texto divulgado, após as medidas, pela Confederação Nacional de Municípios, afirma o seguinte:

“Retorno da Cide

Sobre a Cide, haverá alteração nas alíquotas de R$ 0,10/litro para a gasolina e de R$ 0,05/litro para o diesel. A contribuição, apesar da natureza regulatória, está submetida ao regime de “noventena,” - um período de 90 dias até que aumentos de alíquotas se tornem efetivos.
Na última semana, a CNM havia divulgado que as desonerações tributárias da Cide-Combustíveis, zeradas em 2012, resultaram em perdas de R$ 22,181 bilhões. Só os Municípios deixaram de receber R$ 1,608 bilhões, entre 2013 até novembro de 2014. No entanto, após o anúncio do governo de retorno desta contribuição, o incremento nas contas das prefeituras será, como mencionado anteriormente, de R$ 478,5 milhões.
A Cide é compartilhada também com os Estados. Eles têm uma parcela de 29% e os Municípios de 25%. Portanto, dos R$ 6,6 bilhões que é esperado para a arrecadação da Cide em 2015, os governos estaduais receberão R$ 1,9 bilhão e os municipais os R$ 478,5 milhões ou 7,3% do total. O restante (63,8%), R$ 4,2 bilhões, ficará com o governo federal.

Tabela do IR

Em relação à tabela do IR, a correção aprovada pelo Congresso seria de 6,5%. A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou este valor e encaminhará ao Parlamento, uma Medida Provisória que sugere um reajuste menor, de 4,5%. Ainda de acordo com a CNM, neste mês de janeiro, o recolhimento do IR deve obedecer a tabela anterior, de 2014. Por isso, a renúncia fiscal será de R$ 4,846 bilhões contra os R$ 7 bilhões previstos anteriormente pelo Congresso. Dessa forma, os Municípios receberão mais R$ 506,1 milhões, também por meio do FPM.

Pacote de medidas

Além da Cide e do IPI de cosméticos, o pacote do governo também prevê aumento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre a importação. Ela passará dos atuais 9,25% para 11,75%. Outro acréscimo será no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito de pessoas fisicas. Ele aumentará de 0,0041% ao dia, para 0,0082% ao dia. Fica mantida a aliquota de 0,38% em cada operação.


Os combustíveis sofrerão aumento não só com a Cide, mas também com as alíquotas de PIS/Cofins. O aumento do PIS/Cofins será inicialmente de R$ 0,22/litro de gasolina e de R$ 0,15/litro de óleo diesel, com previsão de redução para os valores de R$ 0,12/litro e de R$ 0,10/litro, respectivamente para a gasolina e o diesel, no momento em que o aumento da Cide se tornar efetivo.”

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

AGÊNCIA DOS CORREIOS DE MIRACEMA NÃO ESTÃO FUNCIONANDO EM MANIFESTAÇÃO PROMOVIDA PELOS FUNCIONÁRIOS COM APOIO DO SINDICATO DA CATEGORIA

Segundo informações do advogado Joaquim Moura, a agência dos Correios da cidade de Miracema está sem atividades profissionais na tarde de hoje. A manifestação tem apoio do sindicato dos funcionários dos Correios, pois a agência não teria condições dignas de trabalho, com ausência até mesmo de um aparelho de ar condicionado. 

Em busca no site do SINTECT, que é o sindicato dos funcionários dos Correios, notamos que manifestações como essas já ocorreram em outras agências, pelos mesmos motivos, falta de condições de trabalho.

Vide notícia acerca de paralisação na agência dos Correios da Penha, na capital do Estado:

"A inoperância da empresa na questão do AC Penha levou os trabalhadores cruzarem os braços exigindo soluções imediatas para a situação caótica em que se encontra a  unidade. Os problemas se arrastam há anos reclamam os trabalhadores que denunciam o jogo de empurra entre o gestor, Revem, a Asget e a direção da empresa. “O fato é que o ar condicionado tem mais de 20 anos de uso. É um equipamento histórico, uma relíquia para colecionadores,” ironiza Paulo Maurício, diretor do SINTECT-RJ. Segundo o diretor, as condições de trabalho do AC Penha são absurdas, com temperaturas elevadíssimas e com falta de água potável, trazendo prejuízos para a saúde do trabalhador. “O dinheiro gasto para consertar e dar manutenção nesses equipamentos,  que não atendem a demanda, a empresa já poderia ter comprado outro há muito tempo. É só prejuízo para empresa e para o trabalhador,” destaca o diretor."

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

TRIBUNAL DE CONTAS INSTITUI PROCESSO ELETRÔNICO E TORNA OBRIGATÓRIO ENVIO DE ATOS ADMINISTRATIVOS POR MEIO ELETRÔNICO - José Souto Tostes



O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro editou, no final do exercício de 2014, duas deliberações que regulam o envio de documentos e atos administrativos para análise da corte.  São as deliberações nº 261 e 262, que foram publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 4 de dezembro de 2014. A legislação vigente não previa o envio de todos esses documentos ao TCE/RJ.

A deliberação nº 261/2014 institui o uso de meio eletrônico na tramitação de atos processuais no TCE/RJ através do sistema denominado e-TCERJ. A exemplo do que ocorre em alguns Tribunais de Justiça, os processos do TCE/RJ passarão a correr por meio eletrônico, inclusive para envio de documentos nos novos procedimentos instaurados.

O acesso ao e-TCERJ é facultado aos conselheiros, membros do TCE/RJ, servidores, administradores municipais e até particulares, segundo a deliberação nº 261/2014. Para sua utilização é necessário um cadastro prévio junto ao tribunal por meio de certificado digital e por meio de cadastro no e-TCERJ. Os usuários externos deverão proceder a cadastramento na sede do TCE/RJ por meio de preenchimento de formulário próprio que foi implantado pelo tribunal.

Os administradores públicos, funcionários de órgãos públicos são obrigados a proceder ao cadastro por meio de assinatura digital.

Segundo a deliberação nº 261/2014, os processos que já estão em tramitação permanecerão em papel.

Já a deliberação nº 262/2014, regula os documentos e atos que passarão a ser de envio obrigatório ao TCE/RJ, incluindo os editais de licitação, atos de dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação, termos de reconhecimento de dívidas, desapropriação, contratos, inclusive de concessão e permissão de uso, contratos de parceria público-privada, termos aditivos, termos de alienação, contratos de cessão, consórcios, convênios, termos de parcerias e atos de adesão a atas de registro de preços.

A deliberação determina o envio desses documentos independente do valor, acompanhados dos atos obrigatórios exigidos para cada modalidade licitatória ou instrumental.

A deliberação fixa prazo de 15 dias para envio desses documentos, contados da publicação nos órgãos oficiais de imprensa. Já os editais de licitação devem ser enviados no prazo de 2 dias contados também da data da publicação.

Segundo a nova regra, no caso do TCE/RJ entender que existem modificações a serem propostas nos editais, as licitações devem ser adiadas, até que se conclua as adaptações necessárias.

No site do TCE/RJ já existe um formulário para os servidores e autoridades municipais apresentarem o cadastro, o que não se aplica aos particulares e usuários externos, que devem realizar cadastro presencial.



quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

ESCÂNDALO NA PREFEITURA: VOTAÇÃO DA INTERVENÇÃO É PREJUÍZO PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS


Não é possível que ainda tenha alguém, em sã consciência que defenda o prefeito e seus secretários comandando todos os recursos que estão sendo guardados para as aposentadorias futuras e atuais dos servidores. Não porque é o prefeito A ou o prefeito B, a distância entre política e gestão previdenciária deve ser muito grande. O bom é que os servidores controlem como sempre controlaram as verbas que são como um cofre.

Será que a gestão nas mãos do prefeito haverá transparência? Lógico que não! Atualmente se um gestor não dá certo, troca-se nas eleições. Com o prefeito a CAPPS ficará nas mãos do prefeito.

Por que Ivany, Gutemberg e Carlos Roberto nunca mudaram nada na CAPPS? Foram gestores responsáveis.

Lembrem, senhores vereadores, de seus parentes, amigos, irmãos, primos e sobrinhos que trabalham na prefeitura. Lembrem que amanhã será tarde de mais e a situação será irreversível.

Acredito que seja possível o desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA, que bloqueou as contas da prefeitura reverter a situação em relação às folhas de pagamento, liberando as quantias exatas para o pagamento dos salários, todos os meses. Assim, não haverá perda para ninguém.