segunda-feira, 28 de novembro de 2016

CONTAS DA PREFEITURA DE MIRACEMA APROVADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS

A prestação de contas de governo da prefeitura de Miracema, referente ao exercício de 2015, foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta quinta-feira (24/11). O colegiado da Corte de Contas acompanhou o voto do relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa, e aceitou o parecer prévio favorável às contas do prefeito Juedyr Orsay Silva. A prefeitura trabalhou com a previsão inicial de arrecadar R$ 81.415.540,45, mas o recolhimento efetivo foi inferior e somou apenas R$ 78.627.457,46, o que representa uma diferença negativa de arrecadação de 3,42%, ou R$ 2.788.082,99 em relação ao total previsto. Somadas todas as receitas e despesas pagas, a prefeitura registrou um déficit de caixa na ordem de R$ 33.215.729,25. Vale destacar que o exercício de 2015 foi o terceiro ano desta gestão com déficit financeiro, ultrapassando consideravelmente os números negativos de 2013 (R$ 699.861,50) e de 2014 (R$ 10.508.479,41). Para o relator do processo, o elevadíssimo déficit do último período, com certeza, comprometerá o exercício de 2016, último ano do atual mandato. A decisão do TCE-RJ seguirá agora para a Câmara Municipal para o julgamento final.
Receita corrente Líquida – Indicador para apuração dos limites legais com gastos, inclusive com a folha de pagamento de pessoal, a Receita Corrente Líquida (RCL) – resultante da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes entre outras receitas correntes – apresentou uma redução de 4,52% em relação ao ano anterior. No 3º quadrimestre de 2015, a RCL alcançou a soma de R$ 74.237.163,10, valor menor do que o apurado no ano de 2014, registrado em R$ 77.748.185,10.
Gastos com pessoal – Os gastos com pessoal do Poder Executivo de Miracema não ultrapassaram o limite máximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL. No 3º quadrimestre de 2015, os valores chegaram a R$ 37.828.522,70 ou 50,96% da RCL. No exercício anterior, os gastos do município ficaram em R$ 34.586.220,80, ou 44,48% da RCL. A diferença entre os exercícios de 2014 e 2015 representa um aumento de 9,37% nas despesa com pessoal na cidade.
Educação - O gasto com a manutenção e desenvolvimento do ensino de Miracema foi de R$ 10.237,964,28, o correspondente a 25,63% da receita com impostos e transferências, que somaram no exercício de 2015 R$ 39.940.304,62. O resultado alcançado demonstrou que o município aplicou acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, que fixa em 25% do valor dos impostos que servem como base de cálculo.
Fundeb – Na prestação de contas, o prefeito de Miracema demonstrou aplicação de R$ 7.479.297,01 no pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico (infantil e fundamental). O valor corresponde a 60,76% dos recursos recebidos à conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), ficando acima do valor mínimo preconizado pelo artigo 22 da Lei Federal nº 11.497/07, que é de 60%.
Saúde – A prefeitura destinou às ações e serviços de saúde o valor de R$ 10.342.199,97 que representou 26,40% das receitas de impostos e transferências de impostos. O resultado ficou acima dos 15% fixados na Lei Complementar nº 141/12, que regulamenta a Constituição Federal, fixando os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, municípios e Distrito Federal.

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

ESCOLAS DE MIRACEMA QUE SERÃO FECHADAS PELO GOVERNO PEZÃO


A maior vergonha dos últimos anos, o fechamento de escolas. Nossa cidade não vai ficar atrás.

Veja outras nesse link aqui

UNIG SOFRE INTERVENÇÃO DO MEC


A Universidade Iguaçu, com sede na Baixada Fluminese, sofreu hoje intervenção do Ministério da Educação, segundo a portaria nº 738 de 22 de novembro de 2016, publicada hoje no diário oficial da União. A medida prevê a suspensão da autonomia universitária, afastamento da direção, inclusive do reitor, instauração de uma auditoria interna, com nomeação de interventor, além de outras medidas administrativas.

O documento não esclarece se a medida atinge os alunos de Itaperuna, pois não há especificação dessa informação.

(informações do Diário Oficial da União, veja neste link aqui)

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

PREFEITOS ELEITOS VÃO SE ENCONTRAR EM VOLTA REDONDA QUINTA-FEIRA

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Os prefeitos eleitos e os reeleitos do Estado do Rio de Janeiro, terão um encontro na próxima quinta-feira, dia 20, na Associação Comercial de Volta Redonda, onde participarão de um treinamento focado no término do mandato e na transição de governo, O foco é preparar as equipes de transição dos eleitos, dos reeleitos (que farão o término do mandato)e também as equipes dos não eleitos.

A crise econômica, e o tema improbidade também serão tratados, já que todos os prefeitos eleitos em 2012 foram objeto de investigação por irregularidades dessa natureza, durante o mandato.

O evento é realizado pela empresa Custom Sistemas, tem participação gratuita e inscrições no telefone (24) 33541976 ou pelo site www.customsistemas.com.br

PREFEITO ELEITO ESTÁ EM BRASÍLIA BUSCANDO EMENDAS PARLAMENTARES

O prefeito eleito de Miracema, Clovinho Tostes, chegou hoje em Brasília, onde foi visitar os deputados federais votados em Miracema, pedindo emendas parlamentares no orçamento de 2017, o prefeito está acompanhado do vereador Marcus Felipe Linhares. A foto foi divulgada numa rede social do prefeito e a de baixo, na rede social do vereador.