quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

ESCÂNDALO NA PREFEITURA: VOTAÇÃO DA INTERVENÇÃO É PREJUÍZO PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS


Não é possível que ainda tenha alguém, em sã consciência que defenda o prefeito e seus secretários comandando todos os recursos que estão sendo guardados para as aposentadorias futuras e atuais dos servidores. Não porque é o prefeito A ou o prefeito B, a distância entre política e gestão previdenciária deve ser muito grande. O bom é que os servidores controlem como sempre controlaram as verbas que são como um cofre.

Será que a gestão nas mãos do prefeito haverá transparência? Lógico que não! Atualmente se um gestor não dá certo, troca-se nas eleições. Com o prefeito a CAPPS ficará nas mãos do prefeito.

Por que Ivany, Gutemberg e Carlos Roberto nunca mudaram nada na CAPPS? Foram gestores responsáveis.

Lembrem, senhores vereadores, de seus parentes, amigos, irmãos, primos e sobrinhos que trabalham na prefeitura. Lembrem que amanhã será tarde de mais e a situação será irreversível.

Acredito que seja possível o desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA, que bloqueou as contas da prefeitura reverter a situação em relação às folhas de pagamento, liberando as quantias exatas para o pagamento dos salários, todos os meses. Assim, não haverá perda para ninguém.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

ESCÂNDALO NA PREFEITURA: PROJETO DE INTERVENÇÃO NA CAPPS FOI LIDO NA CÂMARA DE VEREADORES


O projeto de lei que o prefeito enviou para a Câmara de Vereadores intervindo na CAPPS foi lido hoje pelos vereadores. Considerando que o prefeito tem maioria no Poder Legislativo é muito provável que o projeto seja aprovado nas próximas sessões.

No projeto consta claramente que o prefeito nomeará os dirigentes da entidade, diminuindo a participação dos servidores e dando plenos poderes ao Executivo Municipal.

Uma atitude arbitrária e que foge aos preceitos constitucionais da democracia, um retrocesso, um atraso, uma verdadeira violação aos princípios da transparência.

ESCÂNDALO DA PREFEITURA: CONFIRMADO QUE PREFEITO QUER INTERVIR NA CAPPS INDICANDO SEU PRESIDENTE


O blog acabou de receber uma informação oficial de que existe um projeto de lei na Câmara de Vereadores enviado pelo prefeito Juedyr Orsay, que será lido na próxima sessão e provavelmente será votado, no qual a presidência da CAPPS será indicada pelo prefeito e não pelos servidores, como acontece hoje.

Nossas fontes estão tentando obter uma cópia desse projeto de lei, que publicaremos assim que tivermos acesso a ele.

O bloqueio feito pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA não pode ser usado para que os servidores fiquem do lado do prefeito e contra a CAPPS. Por isso, se você é servidor público, procure seu vereador e peça a ele para não aprovar essa lei absurda e autoritária.

Não fique de braços cruzados, pois a perda futura pode ser muito maior!

SERVIDORES ESTÃO PREOCUPADOS COM BLOQUEIO DE CONTAS DA PREFEITURA


Nas redes sociais já começaram as reclamações e demonstrações de medo pela situação da Prefeitura de Miracema, que está com todas as suas verbas bloqueadas pela Justiça, não podendo pagar fornecedores e funcionários da prefeitura.

O blog também expressa toda a sua preocupação com isso e entende que é hora do sindicato municipal e até dos próprios servidores agirem. Lembrando que são duas frentes que devem ser formadas:

PRIMEIRO: Agir para impedir que a Câmara Municipal aprove a lei que permitirá ao prefeito intervir na CAPPS. Essa é a garantia da manutenção das aposentadorias atuais e futuras.

SEGUNDO: Agir para que a prefeitura possa pagar os salários mensais do funcionalismo. Creio que pode existir uma possibilidade até mesmo do TRIBUNAL DE JUSTIÇA liberar as verbas somente para a folha de pagamento, bloqueando as demais. Mas para isso é necessário que o sindicato tome uma providência por meio de sua assessoria jurídica.

Há informações não oficiais que dão conta que o prefeito teria enviado à Câmara um projeto para intervir na CAPPS. Ou seja, corre-se o risco de ganharmos hoje o desbloqueio e amanhã perdemos a aposentadoria.

Será que os servidores permitirão isso? Será que a Câmara será conivente com esse desmando e permitirá a intervenção na CAPPS?

UMA HUMILHAÇÃO O BLOQUEIO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE MIRACEMA?


O povo de Miracema assiste impávido ao bloqueio de mais de 9 milhões de reais das contas da prefeitura. Fato inédito, nunca ocorrido antes em Miracema. Uma humilhação. Para quem? O que motivou a decisão da Justiça fluminense? Decisão essa da mais alta corte do Estado do Rio de Janeiro.

Em 1993 é criada a Caixa de Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema, conhecida como CAPPS. Lá, mensalmente, a prefeitura e os servidores depositam um percentual dos salários pagos na folha de pagamento para que esses valores sejam usados, no futuro, para a aposentadoria dos servidores. É uma reserva. A CAPPS funciona como o INSS funciona para os servidores federais e de empresas que optam por seu sistema. Pode-se chamar o CAPPS de INSS DA PREFEITURA DE MIRACEMA.

Ocorre que os governos sempre ficaram de olho nos recursos que ficam lá, que não são usados, em tese, para nada, apenas para pagar uma parcela das pessoas que já se aposentaram e vivem desses valores. São idosos, viúvas e pensionistas. São pessoas que chegaram a um ponto na vida que não podem mais trabalhar e sustentar suas famílias.

O prefeito Ivany Samel, quando criou o CAPPS, não existia lei, nem regulamentação para ele, portanto, ele não era fiscalizado pela Receita Federal, nem suas aplicações, era uma lei nova, que ainda estava em processo de implantação. Além disso, nos dois primeiros anos de sua criação, 1993/1994, nenhum valor foi retirado de suas contas, apenas entrou. Não havia presidente eleito pelos servidores, nem aposentadoria nenhuma sendo paga por seus cofres. A prefeitura bancava tudo. Isso porque a visão do então prefeito era para que fossem capitalizados valores e o CAPPS tivesse um caixa mais forte. Isso nem era necessário, mas foi feito. Naquele período, por alguns meses, os valores foram pagos a menor. Fato que foi analisado pelo TRIBUNAL DE CONTAS e nos anos seguintes foi feito um parcelamento e os valores começaram a ser pagos.

Mais na frente, o então prefeito Gutemberg Damasceno, após aprovação na Câmara Municipal, sacou dinheiro das contas do CAPPS visando trazer uma empresa para Miracema, na época a empresa COMPANY, que foi um fiasco. Um novo desrespeito ao CAPPS.

Mas tais valores são insignificantes perto do que passou a ocorrer em 2013/2014, como é narrado pelo Desembargador que concedeu a liminar. Segundo ele, os valores eram descontados dos servidores municipais e não eram repassados à autarquia. Trocando em miúdos, os valores passaram apenas a sair dos cofres da instituição e sem entrar nada. O que aconteceria? Como ela honraria seus compromissos?

A direção do CAPPS, como noticiado aqui, tentou de todas as formas e maneiras receber tais valores. Fez reuniões na Câmara e em todos os lugares possíveis, convocou prefeito, vereadores e secretários, visando uma solução amigável para o caso. O prefeito poderia parcelar os valores e manter regular os pagamentos mensais. Nada foi aceito.

Agora, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA concedeu uma liminar, num agravo de instrumento, determinando o bloqueio e repasse dos valores para as contas do CAPPS, um sequestro, uma medida dura diante da gravidade da situação. Dura mas necessária e única saída possível para tão grave desrespeito por parte da prefeitura. Os bancos já promoveram os bloqueios e a administração vai ter que arcar com as consequencias da insanidade que foi não repassar os valores para o CAPPS.

A notícia que corre é que o prefeito quer intervir na instituição, mudando sua direção, tirando a gestão desses valores das mãos dos servidores e assumindo ele, o prefeito ou algum de seus secretários, a administração dos valores do CAPPS, que pertencem aos servidores. Não vi e não conhecemos  tal projeto de lei, mas se ele existe é uma temeridade, porque os valores pertencem aos servidores municipais e eles é que devem gerir suas aplicações, sua guarda e sua preservação. Lembrando que tais valores são fiscalizados, as aplicações e gastos, pela Receita Federal e pelo próprio INSS.

Chegou a hora do servidor público estar mobilizado e impedir qualquer passo da prefeitura nesse sentido, pois a intervenção na CAPPS é uma ameaça a todas as aposentadorias e pensões.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE MIRACEMA JÁ FORAM INTIMADAS PELA JUSTIÇA PARA BLOQUEAR AS CONTAS DA PREFEITURA

A decisão de bloquear as contas da Prefeitura de Miracema é inédita para a cidade.


Nunca, em nenhuma gestão, a Justiça foi tão firme numa decisão como essa. A Juíza da Comarca de Miracema, Dra. Cristina Sodré Chaves determinou aos oficiais de justiça que fossem a todas as agências da cidade e bloqueassem as contas da prefeitura.

No despacho da Juíza de Miracema a ordem é a seguinte:

"Cumpra-se a presente Carta de Ordem. Intimem-se os gerentes de todas as instituições bancárias dessa comarca para que efetuem imediatamente o bloqueio dos valores das contas, por ventura, existentes em nome do Município de Miracema até o limite de R$ 9.046.764,68 (nove milhões quarenta e seis mil setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), cientes de que, a cada bloqueio efetuado deverão informar a E. Décima Quarta Câmara Cível do TJRJ no agravo de instrumento nº 0063992-42.2014.19.0000. Cumpra-se imediatamente."

Os bancos foram intimados entre os dias 15 e 16 de dezembro, conforme consta do processo judicial em curso na Comarca de Miracema, mas a ordem de bloqueio é de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Gilberto Guarino. E o advogado da CAPPS é o Dr. Hanry Felix El-khoury.

(Foto do jornal Dois Estados, meramente ilustrativa)

DESEMBARGADOR BLOQUEIA MAIS DE 9 MILHÕES DAS CONTAS DA PREFEITURA DE MIRACEMA PARA GARANTIR PAGAMENTO À CAPPS



O desembargador Gilberto Guarino, em decisão publicada hoje, no Diário Oficial, determina o bloqueio de quantia correspondente a R$ 9.046.764,68 (nove milhões, quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). A prefeitura, mesmo que não disponha desses valores em suas contas, quando os valores forem depositados, não poderá movimentar as quantias. Na decisão, o desembargador usa como fundamento, o desconto de tais valores que foram contabilizados nas folhas de pagamento mensais e no real funcionamento do instituto de previdência.

Com isso, tem-se a garantia da existência da CAPPS, que estava ameaçada e pondo em risco a vida futura de aposentados e pensionistas da Prefeitura de Miracema. Essa decisão é de extrema importância sob o ponto de vista jurídico e administrativo.

O desembargador é muito preciso ao afirmar que a prefeitura "teima em não observar o disposto na Lei (...)". Essa observação tem enorme relevo no contexto atual da cidade, onde inúmeros desmandos são observados em diversos aspectos e a sentença soará como um alerta final, demonstrado que a Justiça existe e está alerta. O golpe pode ser duro contra a incompetência administrativa e falta de capacidade de gerir uma cidade pobre e que depende, para tudo, de todos os cidadãos.

A vontade de um não pode sempre prevalecer, um dia a casa cai. 

Não há que se falar em prejuízos para outras atividades da prefeitura, pois as oportunidades de um acerto amigável foram muitas, todos sabem disso e sabem muito bem. Com maioria na Câmara Municipal, o prefeito foi obrigado a enfrentar até uma CPI, que chegou ao fim e apurou o que todos já sabiam, a situação da CAPPS, que outrora foi uma das previdências municipais com vida mais sólida, era a pior possível.

O que deve-se pensar é o seguinte, os valores foram descontados, os funcionários já pagaram por eles e agora vão pagar as penas de ter uma prefeitura sem recursos financeiros até para pagar as contas de luz. Que não venham culpar a CAPPS, mas crucificar quem deu causa a esses desmandos, quem deixou simplesmente de repassar um valor que era devido.

O provável é que ponham a culpa nos ex-prefeitos, como fazem desde janeiro de  2013, mas essa desculpa não cola mais, pois se não houvessem recursos na prefeitura, como fizeram o maior carnaval da região? Como fizeram duas exposições com os melhores shows do mercado? Porque não usaram esses valores gastos com festas para pagar o que deviam?

Antes de saírem atirando, pensem bem.....

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

E COMEÇA O ÚLTIMO MÊS DE 2014...


O ritmo ou a falta de ritmo do fim de ano já fazem parte do dia a dia dos brasileiros. O que pode o brasileiro "deixa para o ano que vem". E são vários motivos para isso, desde os motivos psicológicos, até os motivos financeiros mesmo. Mas o interessante disso tudo, ao observarmos, é que a possibilidade de início do "ano novo" ou do calendário novo, nos permite pensar em renovação, em mudança para melhor, em esperança de que, no novo ano, as coisas sejam mais leves e brandas. E isso, por si só, nos motiva, nos dá força e energia.

Nem sei se há motivos para comemoração, nem para que tenhamos esperança em dias melhores, apesar de saber que é isso que nos move, a esperança, a confiança na melhora. O Brasil está enfrentando várias crises. A crise da insegurança, a crise da saúde e a pior de todas, a crise econômica. Ou a da saúde seria pior? Ou a da educação, poderiam dizer outros?

Cada um tem a sua pior crise, cada um tem a sua visão do cenário. Cada um sabe onde o calo aperta mais, já dizia um ditado popular. E cada um tem a esperança naquilo que ele quer que melhore.

Filho de professora, agora casado com professora, confesso que ouço, desde que nasci, que as condições de trabalho dos professores iria melhorar. Com 44 anos ainda não assisti tal melhora. Recentemente vi um senador brasileiro dizendo que os professores deveriam ganhar, no mínimo, R$ 9.500,00. Isso mesmo! Enquanto isso, o piso da categoria é algo pouco maior que R$ 1.000,00. Ou seja, pouco mais que o salário mínimo. Na verdade, uma vergonha, pois o piso mínimo do país já perdeu seu poder de compra há muito tempo. Quem vive decentemente com R$ 724,00?

A situação é tão feia, que as pessoas se contentam e ficam felizes com os seus bolsas-esmolas que recebem do governo. Aliás, dizem que até votam pela manutenção dessa ninharia.

Há quem diga, que o povo brasileiro não gosta de trabalhar, que os japoneses gostam mais. Será que é verdade? Creio que não. Claro que gente que não gosta de trabalhar tem em todos os países. No Brasil não seria diferente. O que o brasileiro precisa é de oportunidade, de condições dignas para trabalhar e, logicamente, para ter qualificação para exercer uma profissão.

O bom e gostoso mesmo é entrar nesse clima natalino e esquecer todas essas agruras, que não vão ser resolvidas no "ano novo", nem tão cedo, mas a simples chama da esperança nos move para sorrir todos os dias.

Que dezembro seja muito bem vindo em nosso calendário, que as festas sejam motivo de júbilo e congraçamento e que a Paz do Nascimento do Cristo Salvador reine nas famílias brasileiras. Que você, sua família e todos nós, tenhamos motivos para sorrir, mesmo sabendo que nem tudo são rosas.

Que você tenha saúde e paz e que venha o ano novo, com seu calendário cheio de feriados e você possa aproveitar cada dia para curtir sua família, amigos e sorrir para o dia ficar melhor!

Felicidades a todos!

domingo, 30 de novembro de 2014

ARVORE DE NATAL ENCOBRE SÍMBOLO DA CIDADE DE MIRACEMA: VOCÊ ACHA CORRETO?


Numa rede social, moradores de Miracema reclamam da árvore de Natal que foi montada encobrindo a fonte de águas da Praça Dona Ermelinda, que é um símbolo da cidade de Miracema e identifica o município até em documentos oficiais. Qual sua opinião? Abaixo a foto da fonte sem a árvore de Natal.


Foto original do local

terça-feira, 18 de novembro de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO CONSEGUE AFASTAR PRESIDENTE DE CÂMARA POR CAUSA DE ASSESSOR QUE NÃO TRABALHAVA

Com base em uma ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido de liminar, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Resende, a Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis determinou o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Porto Real, Sérgio Hotz.

Segundo afirma o Ministério Público, o réu desviou parte do salário de uma funcionária para pagamento de um colaborador da campanha eleitoral.

De acordo com a petição inicial, um contratado por Hotz não exercia qualquer função no legislativo municipal. Constatou-se que uma antiga assessora parlamentar foi coagida a assumir um cargo em comissão e repartir seu pagamento com o contratado que não pertencia ao quadro funcional do poder legislativo. O pagamento destinado a essa pessoa seria para saldar dívida de Hotz por conta de serviços prestados na campanha eleitoral.

Segundo a decisão liminar da Justiça, a permanência do vereador no cargo poderia causar mais danos ao erário público e prejudicar a obtenção de provas, com possível intimidação das testemunhas. A decisão afasta Hotz do cargo até a conclusão do processo. (MPRJ)