O
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou o
ex-secretário de Meio Ambiente do Município de Aperibé Ruy Carlos Volú
Chaves a devolver o valor de R$ 127.868,65 (50.197,72 Ufir-RJ)
solidariamente com a empresa Crow Engenharia e Empreendimentos Ltda,
pelo pagamento de serviços não executados em contrato firmado em 2001
para a execução de obras de construção e implantação de usina de
reciclagem de lixo e compostagem. A decisão, tomada em sessão plenária
nesta terça-feira (11/3), acompanha voto do conselheiro-relator José
Maurício de Lima Nolasco.
Na
mesma decisão, o plenário aplica multa ao secretário municipal de
Controle Interno de Aperibé, à época, Luiz Fernando Correia, por
permitir a liquidação indevida das despesas do contrato. As
irregularidades foram identificadas durante Inspeção Ordinária realizada
pelo Tribunal na Prefeitura de Aperibé (Noroeste fluminense), entre os
dias 4 e 15 de janeiro de 2004, para verificação in loco
das obras e serviços de engenharia contratados para a implantação da
usina de reciclagem de lixo. Ao constatar as irregularidades, a Inspeção
foi convertida em Tomada de Contas ex-officio, com o objetivo de quantificar os danos causados ao erário. (retirado do site do TCE/RJ)
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