Superfaturamento de contrato resultou em condenação da
ex-diretora-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis
Aparecida Barbosa da Silva. Ela terá que devolver aos cofres públicos R$
10.782,84, montante pago a mais em contrato decorrente de tomada de
preços celebrado entre a fundação e a empresa Comércio Henriques e Costa
Ltda, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados aos setores
de nutrição de dois hospitais: Hospital de Ensino Alcides Carneiro (HAC)
e Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE). O contrato foi assinado
em 2004, no valor de R$ 290.935,20.
A decisão foi tomada pelo
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em sessão
plenária nesta quinta-feira (15/8), em voto do conselheiro-relator Marco
Antonio Barbosa de Alencar. O prejuízo ao erário foi calculado em
tomada de contas ex officio, que identificou e quantificou a
irregularidade. O prazo para o recolhimento do débito é de 30 dias a
contar da data do recebimento da notificação.
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