O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve,
ontem, a condenação da prefeita Rosinha Garotinho (PR) por abuso de
poder econômico e uso indevido de meios de comunicação em 2008. Também
foi mantida a condenação do deputado federal Anthony Garotinho (PR) pelo
mesmo motivo. O plenário julgou os Embargos Declaratórios (recursos) do
casal contra a condenação imposta pelo mesmo TRE, no último dia 2 de
agosto, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Agora, eles
irão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação de 2 de
agosto é um dos pontos que levou ao indeferimento do registro de
candidatura de Rosinha.
O advogado de Rosinha, Francisco de Assis
Pessanha Filho, afirmou que o julgamento já era esperado e que os
embargos são uma etapa antes do Recurso Especial para a finalidade de
prequestionar a matéria que será submetida ao Tribunal Superior.
- Os embargos não se prestam a alterar o
julgado, apenas complementa-lo. Iremos reverter a decisão no TSE por
meio do Recurso Especial, esse julgamento de hoje foi apenas uma etapa
anterior que temos que ultrapassar. Portanto, sem qualquer surpresa ou
alteração fática. Esperaremos publicar a decisão de hoje (ontem) para
interpor o recurso especial - afirmou o advogado. (FOLHA DA MANHÃ)
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