sexta-feira, 31 de agosto de 2012

TRE MANTÉM INELEGÍVEIS ROSINHA E GAROTINHO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve, ontem, a condenação da prefeita Rosinha Garotinho (PR) por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação em 2008. Também foi mantida a condenação do deputado federal Anthony Garotinho (PR) pelo mesmo motivo. O plenário julgou os Embargos Declaratórios (recursos) do casal contra a condenação imposta pelo mesmo TRE, no último dia 2 de agosto, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Agora, eles irão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação de 2 de agosto é um dos pontos que levou ao indeferimento do registro de candidatura de Rosinha.

O advogado de Rosinha, Francisco de Assis Pessanha Filho, afirmou que o julgamento já era esperado e que os embargos são uma etapa antes do Recurso Especial para a finalidade de prequestionar a matéria que será submetida ao Tribunal Superior.

- Os embargos não se prestam a alterar o julgado, apenas complementa-lo. Iremos reverter a decisão no TSE por meio do Recurso Especial, esse julgamento de hoje foi apenas uma etapa anterior que temos que ultrapassar. Portanto, sem qualquer surpresa ou alteração fática. Esperaremos publicar a decisão de hoje (ontem) para interpor o recurso especial - afirmou o advogado. (FOLHA DA MANHÃ)

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