Para "sanar" o problema que o prefeito criou ao assinar, por livre e espontânea vontade o acordo judicial com o Ministério Público Federal do Trabalho, foi enviado à Câmara Municipal de Miracema um projeto de lei (número 40/2008).
O erro no projeto de lei é gravíssimo. E pior, pode gerar consequencias drásticas para a Prefeitura e para os trabalhadores dos PSF´s e Guardas Endêmicos.
Problema para a Prefeitura:
Como o convênio assinado com o Governo Federal exige que sejam contratadas pessoas que moram nos bairros onde vão atuar, esse pessoal contratado por CONCURSO PÚBLICO, não vai poder exercer suas funções junto aos PSF´s e endemias. Ou seja, vão ficar ociosos, sem qualquer função. A prefeitura vai ter que arcar com o salário deles.
Problema para os trabalhadores:
A grande maioria tende a perder o emprego, porque vão participar de um CONCURSO PÚBLICO onde estarão concorrendo pessoas de todo o Brasil. Como em quase todos os concursos, sempre são aprovados os mais preparados. Vocês vão ver: virão médicos disputar vagas de agente.
Como resolver o problema?
Cumprir o que determina a lei federal nº 11.350/2006. Essa lei diz que a contratação do pessoal dos PSF´s e Guardas Endêmicos é através de PROCESSO SELETIVO. O processo seletivo é um concurso simplificado. Os funcionários terão os mesmos direitos se contratados por concurso público, mas poderá a prefeitura restringir a participação de pessoas de fora, de outras cidades. Nesse caso, só poderão ser aprovadas pessoas de Miracema, das próprias comunidades.
2 comentários:
Uma coisa é certa. Quanto a Prfeitura arrecada fazendo um concurso.Deve dar muito lucro porque não ten 3 meses que teve um, porque não fizeram junto? Olha sinceramente paresse que tem "mil sapos" enterrados nessa cidade, tudo aqui não da certo, tudo aqui é mais complicado,tudo que é ruim para uma cidade Miracema tem. como: Droga,violência,falta de empregos,falta de oportunidade para cursos profissionalizantes,falta de dinheiro na economia,falta de remédios,será porque tanta maldição? falta de competência?, falta de sensibilidade?,falta de amor fraterno? ou será que precisamos chamar um exorcista? O Padre Gervásio mora logo ali em Laje do Muriaé, vamos convidá-lo. Sejam sinceros? tá complicado né? Eu amo esta cidade e desejo que a partir de 2009 que tudo seja diferente. Porque tem horas que me dá vontade de sumir.
Tudo que acontece em Miracema só me assusta porque tudo é demais e eu não tenho visto uma saída a não ser essa eleição municipal
Postar um comentário