O prefeito de Miracema, Carlos Roberto Medeiros e o Hospital de Miracema, fizeram um acordo judicial com o Ministério Público Federal do Trabalho, comprometendo-se a não manter mais os contratos dos funcionários do PSF (agora ESF) vinculados ao Hospital. A Constituição Federal impede a contratação por terceiros (no caso o Hospital) de trabalhadores que na verdade, vão trabalhar para a Secretaria de Saúde.
Ou seja, não pode um trabalhador ficar vinculado ao Hospital e receber ordens (ficar subordinado) à Prefeitura (Secretaria de Saúde). Isso que foi aceito no acordo assinado no dia 13 de novembro de 2006.
O prefeito Carlos Roberto sabia, desde o dia 13 de novembro de 2006, que não poderia manter esse pessoal vinculado ao Hospital de Miracema trabalhando nos ESF. E mesmo assim não tomou nenhuma providência para que esses funcionários fossem contratados diretamente pela Prefeitura.
Agora, no início de maio, o prefeito Carlos Roberto, já no finalzinho do prazo que ele assumiu no acordo (prazo esse que já foi prorrogado para o dia 30 de junho de 2008) ele enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores, para que fosse criado o emprego público desse pessoal e possibilitasse a prefeitura a fazer um concurso público.
A demonstração é a mais clara possível de que não há nenhuma seriedade no acompanhamento do assunto, porque estamos falando de um ACORDO JUDICIAL (coisa muito séria) com o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO TRABALHO. Não é pouca coisa não.
E pior, o acordo prevê uma multa DIÁRIA, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada trabalhador que estiver contratado de forma irregular. Se o prefeito não tiver realizado o concurso público até o dia 30 de junho de 2008, vai ter que pagar essa multa diária.
Ou seja, vai quebrar a Prefeitura de Miracema em pouquíssimos dias. O blog gostaria muito de ouvir o Sr. Prefeito. O blog queria uma explicação mínima para esse descaso com coisa tão séria. Não é isso que esperávamos do Senhor Prefeito, um empresário competente, empreendedor, destacado na cidade. Como ele pode admitir que a situação tenha chegado ao ponto que chegou? Qual a explicação para isso? E as funcionárias e funcionários que estão vinculados ao Hospital de Miracema? Será que essa gente está dormindo Senhor Prefeito?
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