O prefeito de Barra Mansa, Jonastonian Marins de Aguiar, o secretário de Saúde, Luiz Antônio de Almeida, e o Secretário de Administração e Modernização do Serviço Público, Jonathan Marins de Aguiar, foram afastados provisoriamente de seus cargos. A medida foi deferida na última quarta-feira (16/06), em ação civil pública (ACP) ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, na qual os réus são acusados de omissão no controle do uso de recursos públicos destinados à saúde do município em contratos com organizações sociais que envolvem mais de R$ 100 milhões.
Inquérito civil comprovou que o município não fiscalizava adequadamente os contratos de gestão firmados com o Instituto Cidadania e Natureza (ICN) e com a Geração de Semelhantes para Educação e Saúde (Geração). Foram encontradas diversas ilegalidades, como falha na análise das metas, inexistência de análise financeira e irregularidades na composição da comissão gestora, cujos integrantes cumpriam participações formais e sequer possuíam requisitos técnicos.
De acordo com a ação, além da reiterada omissão na fiscalização das verbas repassadas às organizações sociais, o município se omitiu a prestar informações ao Ministério Público.
Na decisão que proferiu a liminar, o juízo da 3ª Vara Cível de Barra Mansa ressalta que o afastamento provisório dos réus é necessário para evitar que mantenham controle e influência sobre outros servidores municipais e comprometa o andamento do processo. O documento ressalta ainda que o réu Jonathan, irmão do prefeito, é o principal responsável tanto pela movimentação de pessoal como pelas aquisições e compras públicas, o que poderia provocar temor de represálias nas eventuais testemunhas.(MP RJ)
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