Foto da UTIL quando recebeu a visita de vereadores já na gestão do atual prefeito
O prefeito quando é eleito ganha a chancela da população para aplicar o dinheiro da forma que melhor entender. Não é o blog "A" ou o blog "B" quem vai dizer onde o prefeito deve aplicar nossos recursos. Fora isso, obrigatoriamente o prefeito tem três obrigações legais a cumprir: 60% do que arrecada do FUDEB deve ser aplicado na folha de pagamento dos profissionais da educação, 15% de toda a arrecadação deve ser aplicado em saúde pública e 25% de tudo que arrecada deve ser aplicado em educação, incluindo os vencimentos dos profissionais do setor.
Além disso, em Miracema, por obrigação legal, o prefeito deve conceder aos servidores, na data-base instituída por lei municipal, o reajuste anual de salários, compensando as perdas inflacionárias.
Fora isso, o prefeito tem que aplicar os recursos dos royalties em investimentos que não sejam a folha de pagamento e aplicar os recursos de convênios nos projetos que o beneficiam. No mais, ele é livre, como prefeito, para aplicar os recursos da forma que quiser.
Mas para aplicar qualquer recurso deve seguir as regras próprias, tais como, realizar licitações, dispor de recursos orçamentários, prestar contas do que foi aplicado e da forma como foi aplicado e ter amparo legal na destinação daquele valor.
Muitos questionam e propalam pelas ruas que o prefeito está investindo muito em festas, em detrimento da saúde pública. Agora questionam até mesmo a suposta compra de um veículo para uso do prefeito municipal e outras tantas obras e contratos que são firmados pela prefeitura. Nada disso compete à população discutir, uma vez que o elegeu dando-lhe plenos poderes. O que compete e deve ser objeto de discussão é a forma como tais recursos são aplicados. Não há notícias de divulgação ampla dos editais de licitação, nem mesmo são esclarecidos alguns convênios, até pelo fato do prefeito não responder os ofícios da Câmara Municipal, como denunciou aqui o vereador Fabrício Xavier (PMDB).
Também há questionamento quanto aos valores aplicados atualmente na coleta do lixo e destinação final dos resíduos, já que a UTIL, como retratamos aqui, continua muito semelhante à forma como foi deixada pelo ex-prefeito.
Agora, só não faz nenhum sentido, depois de quase 1 ano e meio de gestão do atual mandatário, o mesmo deixar de cumprir "em dia" alguns compromissos e culpar o ex-prefeito por ter deixado uma dívida milionária. Nesse período o mesmo já arrecadou recursos em valores suficientes para pagar qualquer dívida, por maior que seja. Se existisse essa situação realmente, em 2013 e 2014 o prefeito não teria investido altos valores em festas como carnaval e exposição agropecuária, com a vinda de shows caros e dispendiosos. Ou seja, a fase de culpar o antecessor já passou. Tá na hora de arrumarem outro discurso, pois até vencimentos de servidores estão sendo negligenciados por culpa da dívida do ex-prefeito, como foi denunciado essa semana em que um grupo de servidores procurou o prefeito para reclamar do corte de um direito constitucional que é garantido aos mesmos e que foi "cortado" sem nenhuma cerimônia e sem qualquer aviso.
Miracema quer crescer e viver em paz, mas, para isso, a lei tem que ser cumprida, é o mínimo que se pede....
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