Por unanimidade, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro (TRE-RJ) declarou, na sessão da última quarta-feira (28 de
agosto) a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito de Barra Mansa
José Renato Bruno Carvalho (PMDB), por uso indevido de meio de
comunicação. Com a decisão, a Corte manteve a sentença da juíza Ana
Carolina Fucks Anderson Palheiro, da 91ª Zona Eleitoral. Cabe recurso ao
Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Carvalho é acusado de
ter se beneficiado, em sua campanha pela reeleição em 2012, com notícias
publicadas pelo Jornal aQui sobre suas propostas de governo. O
periódico também teria realizado reportagens negativas sobre um dos
adversários de Carvalho na disputa pela Prefeitura do município no
pleito do ano passado, Jonastonian Marins Aguiar (PcdoB), que acabou
sendo eleito para o cargo. Também foram condenados à inelegibilidade por
oito anos Hilton Alexandre da Silva Alves (PSC), candidato a
vice-prefeito na chapa encabeçada por Carvalho nas eleições de 2012, e
Luiz Alfredo Vieira, responsável pela publicação do Jornal aQui.
Em
seu voto, o relator do processo, juiz Fábio Uchôa Montenegro, destacou
que "o periódico dedicou as edições mais próximas ao pleito para, de
forma velada, transmitir sua opinião travestida de simples informação,
corroborando a gravidade das circunstâncias". Ele observou, ainda, que
"a farta documentação carreada aos autos pela Procuradoria Geral do
município de Barra Mansa demonstra que o Jornal aQui foi o responsável
pela propaganda institucional realizada pela Prefeitura Municipal
durante toda a gestão do sr. José Renato".
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