VEREADORES DE ITAOCARA TEM QUE DEVOLVER VALORES RECEBIDOS A MAIOR

Na sessão plenária desta terça-feira (20/8), os conselheiros do TCE-RJ multaram o presidente da Câmara de Vereadores de Itaocara no exercício de 2010, Renato Domingues dos Santos, em 3.500 Ufir-RJ (cerca de R$ 8.423,10). O motivo foi o pagamento de subsídios em valor superior ao limite da remuneração estabelecida para vereadores de Itaocara, que é de 30% da remuneração dos deputados estaduais.

Pela mesma razão, o voto do conselheiro-relator, Aloysio Neves, exigiu que os parlamentares que receberam a mais devolvam aos cofres públicos, solidariamente, 24.848,82 Ufir-RJ (cerca de R$ 59.801). Durante o ano de 2010, cada vereador recebeu R$ 61.300,80, quando o correto seria, no máximo, R$ 55.728,32, ou seja, R$ 5.572,48 acima do limite estabelecido por lei. São eles: Edson Cardoso dos Santos, Hélio Ecard, Renato Domingues dos Santos (em razão do falecimento de Hernandes Pinto Machado), Jorge Gonçalves Ferreira, Manoel dos Santos Ferraz, Michel Ângelo de Freitas, Paulo Mozart Almeida Filho, Reinaldo Ferreira Viegas e Renato Domingues dos Santos.