A presidente Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude. O
projeto, que foi aprovado no Congresso no mês passado após nove anos de
tramitação, é definido pelo governo como uma declaração de direitos da
população jovem. A nova legislação trata de pontos polêmicos, como o
pagamento de meia-entrada em eventos culturais e meia-passagem em
transporte para jovens entre 15 e 29 anos, sendo que este último trecho
foi vetado pela presidente.
O texto prevê também a garantia de direitos básicos aos jovens, como
acesso à educação, à profissionalização, ao trabalho e à renda.
Estabelece ainda direitos novos na legislação, como à participação
social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
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