O ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis de Oliveira foi multado
nesta terça-feira (13/08) pelo Corpo Deliberativo do TCE-RJ em 2.500
Ufir-RJ (cerca de R$ 6.016,50). O Tribunal considerou ilegal o contrato
firmado em 2008 entre a prefeitura e a empresa Nicatechs Serviços
Técnicos Ltda para a locação de equipamentos pesados para obras em
distritos do município, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$
2.955.015,00.
Segundo o voto do conselheiro-relator Aluisio Gama, o contrato foi considerado irregular porque a prefeitura não publicou a convocação dos interessados em jornal de grande circulação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e em nenhum outro meio que pudesse dar publicidade ao objeto licitado, conforme determina a lei.
Segundo o voto do conselheiro-relator Aluisio Gama, o contrato foi considerado irregular porque a prefeitura não publicou a convocação dos interessados em jornal de grande circulação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e em nenhum outro meio que pudesse dar publicidade ao objeto licitado, conforme determina a lei.
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