Marcos Antônio da Silva Toledo (PSD) e Welington Nascif (PSB),
prefeito e vice de Natividade, no Noroeste Fluminense, tiveram seus
mandatos cassados pelo juiz da 43ª Zona Eleitoral, Lauricio Miranda
Cavalcante nesta quinta-feira (25/07).
Segundo informações, o Ministério Público Eleitoral apurou que os
candidatos usaram funcionários do programa federal Brasil Alfabetizado
durante a campanha de 2012.
Alem de diversas outras irregularidades que ainda estão sendo
apuradas, haveria a possibilidade de que diversos funcionários e cargos
comissionados teriam envolvimento na campanha do prefeito.
Os fatos foram baseados nas normas proibitivas sobre o modo de agir,
de se portar, durante campanha eleitoral, direcionadas exclusivamente
aos agentes públicos, servidores ou não, que compõem a administração
pública, direta, indireta ou fundacional, previstas em seis artigos (73 a
78), recheados de incisos e parágrafos, contidos na Lei n. 9.504/97,
conhecida como a “Lei das Eleições”.
Em sua decisão, o magistrado, ainda declarou a inelegibilidade de
oito anos dos políticos e ao pagamento de multa de R$ 100 mil aos réus.
Reeleito em 2012 com diferença de apenas 2,64 % dos votos, Marcos
Antônio enfrenta ainda outros quatro processos eleitorais. O prefeito
cassado pode recorrer da sentença. (copiado do site URURAU)
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