Em
sessão plenária realizada nesta quinta-feira (25/4), os conselheiros do
TCE-RJ reprovaram as contas de ordenador de despesas, do período de
2009, sob a responsabilidade do ex-prefeito de Itaperuna Claudio
Cerqueira Bastos.
De
acordo com o Tribunal, houve pagamento, sem amparo legal, de subsídio,
no valor de 3.421,17 Ufir-RJ, para o vice-prefeito à época, Fernando da
Silva Fernandes. Em virtude da irregularidade verificada, o
ex-vice-prefeito terá de devolver R$ 8.233 aos cofres públicos
equivalente ao subsídio de 3.421,17 Ufir-RJ, em valores atualizados, e
pago em 2009 em desacordo à Lei Municipal nº 442/08.
Nas
contas do prefeito também foram constatados problemas contábeis, além
de divergências na movimentação extra-orçamentária de restos a pagar
(despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro). Já o
tesoureiro da prefeitura de Itaperuna em 2009, Dejair Lacerda Branco,
teve suas contas julgadas regulares pelo TCE-RJ. O processo foi relatado
pelo conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. (TCE/RJ)
Um comentário:
Carro da secretaria de obras anda nos dias de sábado pelas ruas.É hora extra que estão fazendo?
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