Rio -
Ações vencidas na Justiça por moradores de Campo Grande, na Zona Oeste
do Rio, abrem caminho para que o restante dos residentes do bairro
conteste a cobrança de tarifa de esgoto, quando o serviço não é
prestado. Em um dos casos, o Juizado Especial condenou a Cedae a
restituir o valor
em dobro que o consumidor pagou de tarifa nos últimos cinco anos, que
chega a mais de R$ 12 mil. Também terá que arcar com dano moral de R$ 5
mil. Algumas regiões do bairro não têm estação de tratamento de esgoto.
O militar Roberto Carlos Gomes, de 46 anos, foi um dos moradores a
acionar a Justiça contra a cobrança da tarifa e ganhar. “Meus vizinhos
me alertaram sobre o valor que eu estava pagando, por algo que não existe no Salim, localidade onde eu moro”, diz.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Assistência ao
Consumidor e ao Trabalhador (Anacont), José Roberto Oliveira, todos os
moradores da região onde não há estação de tratamento de esgoto podem
entrar com ação. Ele detalha: “É preciso juntar os boletos dos últimos
anos e verificar se há alguma cobrança de tarifa por esgoto. Se houver, é
indevida”.
A situação é confusa para os 330 mil moradores de Campo Grande.
Condenada, Cedae diz que vai recorrer. Em nota a O DIA, informou que a
responsabilidade pelo esgoto na região não é mais da companhia desde
2007. “O que vem acontecendo é que moradores, por falta de informação,
entram com ações contra a Cedae e não contra a Prefeitura e o Grupo Foz que é o atual operador”, explica a nota.
Se perder, a Cedae diz que repassará todos os custos ao Grupo Foz, que,
por sua vez, se limita a informar que tem uma estação de tratamento de
esgoto na divisa com Santa Cruz e que atende a cerca de 175 mil pessoas. (O Dia)
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