sábado, 27 de outubro de 2012

CÂMARA DE MIRACEMA FEZ EMENDA NA LEI ORGÂNICA MUDANDO NÚMERO DE VEREADORES

A resposta da Câmara de Vereadores de Miracema pode ser o envio ao Tribunal de Justiça da emenda à Lei Orgânica que foi aprovada antes das eleições de 2012, segundo informações do vereador Paulinho Azevedo (PDT).

O blog ainda não teve acesso ao texto da emenda feita à Lei Orgânica, mas ela pode suprir o problema detectado pelo Ministério Público Estadual. A única objeção seria o fato de que as regras eleitorais devem ser fixadas com 1 ano de antecedência do pleito. No caso, a emenda foi feita em período inferior a 12 meses.


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