TROPAS FEDERAIS NO RIO DE JANEIRO

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (27), um procedimento especial para garantir a segurança em determinadas áreas do município do Rio de Janeiro-RJ a partir do próximo domingo (30), portanto, uma semana antes das eleições. Este procedimento especial das Forças Armadas, chamado de Garantia de Lei e Ordem (GLO), vai consistir na atuação de contingentes do Exército e da Marinha para garantir o acesso de funcionários da Justiça Eleitoral, candidatos e eleitores a regiões que ainda não foram pacificadas.

Segundo o plano elaborado pelo Ministério da Defesa e o TSE, serão empregados fuzileiros navais no conjunto de favelas que forma o Complexo da Maré. Já os militares do Exército vão atuar na segurança em bairros da Zona Oeste da cidade. A presença das tropas se dará durante o dia (8h às 18h) e a população será avisada de que a ação tem o objetivo de garantir o exercício do processo eleitoral e não para fins de pacificação.

De acordo com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o procedimento especial não está previsto no convênio firmado pela Corte com o Ministério da Defesa. Por isso, desde que o pedido de reforço da segurança foi feito ao TSE, foi formada uma comissão composta por representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério da Defesa e do governo do Rio de Janeiro. A ministra Cármen Lúcia explicou que no caso do uso do sistema GLO é enviado ofício à Presidência da República para autorizar o envio das tropas por período superior ao normal (dia das eleições) e são alocados recursos específicos para a operação.

Aprovado no TSE, o pedido de requisição de força federal para o Rio de Janeiro vai agora para a presidenta da República, Dilma Rousseff, para confirmação. Se aprovado pela presidenta da República, a decisão será encaminhada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, que passará a informação, por sua vez, ao Ministério da Defesa para as devidas providências.

Durante o período em que as tropas estiverem nas comunidades, funcionários da Justiça Eleitoral irão atuar para combater eventual propaganda irregular e os candidatos poderão fazer campanha. A atuação das tropas federais no Rio de Janeiro termina no final da apuração, no domingo, dia 7. Na sessão desta quinta também foi aprovado o envio de tropas federais, mas somente para o dia da eleição, para os municípios de Magé, São Gonçalo, Itaboraí, Rio das Ostras, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Macaé.

O ministro Marco Aurélio divergiu por considerar impróprio abrir exceções à regra, que é o envio de tropas somente para atuar no dia da votação.

Reunião com ministro da defesa

Nesta quinta-feira (27) pela manhã, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o ministro da Defesa, Celso Amorim, reuniram-se para tratar da situação de apoio à segurança no Rio de Janeiro em relação às Eleições 2012. O encontro ocorreu no Gabinete da Presidência, no TSE.

“Tanto o TRE-RJ quanto o TSE querem que as pessoas possam, livremente, se expressar - quer os candidatos quer os eleitores - garantindo-se a liberdade democrática que vivemos no Brasil”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, durante entrevista a jornalistas após o encontro.

Já o ministro Celso Amorim ressaltou que ele e a ministra Cármen Lúcia acertaram o esquema que será utilizado para o pleito e para os dias finais de campanha em relação a determinadas áreas no Rio de Janeiro. Na ocasião, o ministro lembrou que o envio de tropas para o Rio de Janeiro ainda dependia da autorização do Plenário do TSE.

Segundo o ministro da Defesa, será “uma presença ostensiva em lugares específicos em que isso é necessário, para garantir que haja comícios com liberdade para os candidatos se apresentarem e para os eleitores ouvirem”. A ideia, conforme o ministro Celso Amorim, é fazer algo similar ao que foi feito nas Eleições Municipais de 2008, “com pequenos ajustes, mas não será inovador”.

Pará

Para o Pará, foi autorizado o envio de força federal para os 28 municípios a seguir: Cameta, Breves, Vitória do Xingu, Monte Alegre, Moju, Oriximiná, Oeiras do Pará, Mãe do Rio, Aurora do Pará, São Domingos do Capim, Augusto Corrêa, Itupiranga, Curionópolis, Rio Maria, Mocajuba, Porto de Moz, Ulianópolis, Tailândia, Nova Ipixuna, Bom Jesus do Tocantins, Bagre, Curralinho, Anajás, São Sebastião da Boa Vista, Brasil Novo, Dom, Melgaço e Abaetetuba.

Tocantins

Por sua vez, os ministros do TSE decidiram, por maioria de votos (6 X 1), que as tropas federais serão enviadas para assegurar a normalidade das eleições e a apuração do resultado do pleito nos municípios tocantinenses de Ananás; Araguanã; Riachinho e Xambioá.

A relatora do pedido, ministra Nancy Andrighi, havia concedido o envio de tropas na semana anterior a eleição e para o dia das eleições, mas ela ficou vencida. “Não vi nenhuma justificativa para deferir esse pedido de antecedência”, disse a ministra Laurita Vaz, que teve o voto seguido pelos colegas.

Alagoas

Os ministros também negaram o pedido de envio de forças federais para os municípios de Rio Largo e Estrela de Alagoas, no Estado de Alagoas. Eles levaram em conta o fato de o governador do Estado, Teotonio Vilela, garantir ter condições de assegurar a normalidade do pleito nas duas cidades.

Sergipe

O TSE também negou a remessa de força federal para o município de Laranjeiras, em Sergipe.

Rio Grande do Norte

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, solicitou vista do processo em que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) requisitou forças federais para 111 municípios do Estado no dia da eleição. A ministra disse que vai pedir informações à corte regional sobre essa necessidade.

O pedido de vista da ministra Cármen Lúcia ocorreu após a relatora do processo, ministra Laurita Vaz, votar pela aprovação do envio de força federal para os 111 municípios potiguares, que equivalem a 70% das localidades do Estado.

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Marco Aurélio mostraram-se bastante preocupados com o elevado número de pedidos de tropas federais encaminhados por alguns TREs para assegurar a normalidade da votação em diversos municípios.

“A eleição é um dia de normalidade democrática por excelência. É até um exemplo, um modelo. Há mais pessoas nas ruas, há a necessidade de maior garantia de ordem pública, mas não a esse ponto”, disse a ministra.

Antes do pedido de vista da presidente do TSE, indeferiram a solicitação feita pelo TRE potiguar os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Nancy Andrighi.

Balanço

Com as autorizações desta quinta-feira, o Plenário do TSE já aprovou o envio de forças federais para 143 municípios, localizados em 9 Estados brasileiros (Amazonas, Amapá, Alagoas, Maranhão, Pará, Paraíba, Tocantins, Sergipe e Rio de Janeiro).