A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu que os pais de um menino de um ano, que faleceu após ser internado no Hospital das Clínicas Infantil, na Baixada Fluminense, receberão R$ 40 mil cada um de indenização. Segundo o desembargador Elton Leme, o hospital responde objetivamente pelos danos que causar no desempenho de suas atividades, independentemente de culpa, bastando a comprovação do nexo de causalidade.
De acordo com os autos, a criança morreu após quatro dias de internação devido à demora na transferência para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e ao tratamento inadequado. Os pais contaram que, no dia 29 de novembro de 1994, a criança foi levada ao Hospital Infantil Ismelia Silveira. Lá, ela foi diagnosticada com o quadro clínico de vômitos e diarréia com muco de sangue, sendo transferida ao hospital réu, conveniado ao SUS. No Hospital das Clínicas Infantil, ela teria sido internada sem a autorização da mãe, que não teve permissão para acompanhá-la no período de internação.
Ainda segundo os pais, a unidade não teria dispensado o tratamento adequado ao filho e, na certidão de óbito, teria constado o falecimento por “enteroinfecção, desidratação”. O réu contestou, afirmando que os médicos agiram acertadamente, ministrando tratamento adequado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
Um comentário:
Amigo José
Até quando teremos conviver com coisas assim no dia-a-dia.
Este é apenas um caso julgado entre centenas de outros que ilustraram as nossas TV.
A coisa está preta não apenas pela incapcidade das instituições públicas cumprirem suas funções mínimas, não só por fata de recursos humano e financeiro, mas também por irresponsabilidades, negligências, erros, desinteresse etc.
Veja o Hospital Universitário do Galeão. Teve parte implodida por falta de seguraça faz tempo e até hoje o entulho não foi removido. Houve dilatação exagerada de junta de dilatação, tornando instalações imprórias ao uso e nada ainda se fez. Fazia uma operação bariátrica por mês, hoje não faz nenhuma, por falta de centro cirurgica, embora disponha de uma equipe renomada que trabalha a todo vapor aos planos de saúde. O que de fato aprende os estudades de medicina lá?
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
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