Designada relatora do pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD) por prevenção, a ministra Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral, submeteu ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questão de ordem sobre a distribuição do processo a ela. Por decisão unânime, nesta terça-feira (30), o Plenário endossou despacho do presidente do Tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, nesse sentido.
O pedido de registro do PSD, apresentado no dia 23, foi inicialmente distribuído à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente do TSE, por sorteio. O processo foi redistribuído à ministra Nancy Andrighi, após petição do partido em formação, que apontou a prevenção de Nancy Andrighi em razão da existência de dois outros processos envolvendo o PSD e de relatoria dela. A redistribuição obedeceu a regras de processo civil sobre prevenção de juízes. (TSE)
Nenhum comentário:
Postar um comentário