quinta-feira, 1 de setembro de 2011

MÃE LEVA DROGA PARA FILHO PRESO

O Superior Tribunal de Justiça concedeu parcialmente ordem de Habeas Corpus para que uma mãe, condenada por levar drogas para o filho no interior de um presídio no Distrito Federal, possa cumprir pena no regime aberto. A condenação por tráfico de drogas foi de um ano e 11 meses de reclusão, inicialmente no regime fechado. A defesa pediu, também, a desclassificação do crime de tráfico para o de auxílio ao uso. Esse pedido foi negado pela 6ª Turma do STJ.

A defesa da ré impetrou Habeas Corpus contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou a fixação de regime aberto para cumprimento da pena e a desclassificação do crime de tráfico de drogas para o de auxílio ao uso indevido, previsto no artigo 33, parágrafo 2º, da Lei 11.343/06. A mãe foi presa em flagrante ao tentar transportar no próprio corpo porções de maconha e cocaína.

Ela alegou que levou a droga para o presídio para proteger o filho, que vinha sofrendo ameaças de morte por dívidas. O tribunal local considerou que, se verdadeira a versão da acusada, tal circunstância deveria ser solucionada por meios idôneos, jamais se justificando a adoção do tráfico como forma de obtenção de dinheiro para o pagamento de dívidas. (Conjur)

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