quarta-feira, 29 de junho de 2011

UNIMED NO BANCO DOS RÉUS

O representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), procurador regional Luiz Augusto Santos Lima, emitiu parecer em 23 processos pedindo a condenação da Unimed por prática anticoncorrencial.

Segundo as investigações realizadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), a Unimed traria em seus regimentos proibição dos médicos associados atenderem por outro convênio. O estudo de mercado relevante comprovou que a empresa tem expressiva participação no setor de serviços médicos, tendo na cidade de Patos de Minas, por exemplo, mais de 66% dos médicos atuantes como seus filiados.

Para o MPF, a intenção da Unimed, ao impor a exclusividade na prestação de serviços médicos de seus associados, tem a intenção de dificultar o crescimento e até mesmo o estabelecimento de outras operadoras nas regiões em que atua.

“A Unimed deve ser condenada, já que o CADE possui jurisprudência consolidada que considera a simples existência de cláusula estatutária exigindo exclusividade uma prova suficiente de prática anticoncorrencial”, explicou o procurador regional.

Os processos aguardam o julgamento pelo plenário do CADE. (MPF)

Um comentário:

Luiz Carlos Martins Pinheiro disse...

Caro José

Não entendemos bem.

Pelo que sabemos são várias UNIMED autônomas ente si com seus próprios estatutos e direção.

Isto constaria do estatuto de todas elas.

Se consta, pelo menos, os médicos que conhecemos atentem outros convênios.

Abraços, saúda e Paz e Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.