O prefeito Ivany Samel anunciou para esta sexta-feira (última do mês), dia 24 de junho, o pagamento dos vencimentos mensais mais a metade do 13º salário para todos os servidores municipais, bem como um abono de 30% para os professores. Com isto, o professorado do município receberá um valor quase dobrado em relação ao seu salário-base, já que terão, além de 50% do 13º e dos 30% de abono, mais 16% de produtividade.
O anúncio foi feito pelo prefeito ontem, dia 20 de junho, no programa “O povo quer saber”, que o Executivo miracemense mantém na Rádio Princesinha do Norte (AM - 1.530 Khz) e que vai ao ar todas as segundas-feiras, a partir das 11h. A secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Luciana Rodrigues de Moura, estava ao lado de Ivany, munida do original do Decreto nº 280/2011, que concedeu o incentivo financeiro extra de 30% aos professores.
Conforme o texto legal, o referido abono será pago ao professorado com os vencimentos de junho, julho, agosto e setembro deste ano, podendo ser prorrogado. Neste período, porém, Ivany Samel acredita que já esteja resolvido o impasse criado pela lei que limita em 54% da receita municipal as despesas com o pagamento de pessoal. Solucionado isto, ele sancionará o Plano de Cargos e Salários do Magistério municipal, que, por sua vez, dá reajuste salarial substancial aos professores.
Ainda conforme o Decreto nº 280/2011, para ter direito ao abono de 30%, o professor não poderá, “por qualquer motivo, se afastar de suas atividades por um período superior a três dias”. Sobre o valor do abono de 30% não será descontada nenhuma importância a título de contribuição previdenciária. (Canal Imprensa)
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