terça-feira, 10 de maio de 2011

CARTÓRIOS I: O que são cartórios?

Os cartórios, mas corretamente denominados como Serviços Notariais e de Registral são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.


Esses serviços extrajudiciais, prestados por particular, por delegação do poder público, são os seguintes:


  • Serviços de Notas, que lavram procurações, escrituras de todas as naturezas, reconhecem assinaturas e autenticam documentos;

  • Serviços de Protestos de Títulos, que lavram os protestos dos títulos de documentos de dívidas e atos acessórios a eles relativos;

  • Serviços de Registro de Imóveis, que fazem, nos termos desta lei, o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei para sua completa eficácia e validade reconhecida;

  • Serviços de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, que registram os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; e registram, facultativamente, quaisquer documentos, para sua conservação, cabendo-lhe, também, a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício registral;

  • Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais, que registram os nascimentos, casamentos e óbitos e atos acessórios relativos a esses registros. (Retirado do site Certifixe)

3 comentários:

jlsilva disse...

Caro Dr. Souto, esse assunto é bastante relevante, parabéns por abordá-lo aqui. Como CIDADÃO brasileiro emito minha opinião: os cartórios brasileiros PARECEM QUE NÃO TÊM COMPARAÇÃO NO MUNDO EM SE TRATANDO DE BUROCRACIA, nem mesmo em países de extremo subdesenvolvimento vimos coisa igual, UMA VERDADEIRA MÁQUINA DE FATURAR, isto é: espoliar o cidadão, tudo legalmente, é verdade. É certidão daqui, nada consta dali, reconhecimento de firmas, autenticação, etc, uma mina de dinheiro e o pior, parece que não tem jeito de mudar isso, pois é muito dinheiro entrando na máquina pública e nos bolsos dos donos dos cartórios.
LIDAR COM CARTÓRIO NO BRASIL É PRECISO TER BOLSO CHEIO E BOM ESTÔMAGO. Aliás, parece que os funcionários públicos brasileiros que tratam de normas partem do princípio que todo brasileiro é desonesto, tome exigências pra isso e aquilo, a coisa chegou a tal ponto crítico que o governo FIGUEIREDO teve que criar um ministério, o da DESBUROCRATIZAÇÃO. Não sei se foi criado pelo LULA o ministério da COMPLICAÇÃO, parece que sim pelo que vejo nos cartórios.
Normalmente os cartórios nos tratam muito mal, seja em Miracema, Rio, Guarapari, Campos ou Brasília, lugares onde tive que recorrer a um cartório, os funcionários parecem uns reizinhos, também, sem concorrência não há competição. QUE COISA TRISTE E FEIA.
CARTÓRIOS BRASILEIROS, a mais perfeita definição para BUROCRACIA, ou seria BURROCRACIA? / Abrs.

Miracema disse...

Caro José Luiz,

Muito esclarecedor o seu comentário, por isso resolvi transformá-lo em postagem para que outros leitores também possam comentar.

Interessante é que, no seu depoimento, existem falhas em cartórios de várias cidades do Brasil, não só em Miracema.

Vamos fortalecer o debate.

Dê sua opinião, caro leitor.

abçs

José

Anônimo disse...

José Souto.CUIDADO.Mexer com cartório em Miracema é criar problema pra vc!
Julinho