O prefeito de Miracema, Ivany Samel e a Juíza da Infância e Adolescência de Miracema, Dra. Simone Dalila, inauguram, na próxima segunda-feira, a CASA DA CRIANÇA DE MIRACEMA.
O abrigo para menores que não têm condições de residirem com suas famílias fica no início da Avenida Carvalho e faz parte de projeto envolvendo a Secretaria de Assistência Social, o Ministério Público e a Justiça.
O abrigo para menores que não têm condições de residirem com suas famílias fica no início da Avenida Carvalho e faz parte de projeto envolvendo a Secretaria de Assistência Social, o Ministério Público e a Justiça.
5 comentários:
Muito bom esse trabalho social.Essa é mais uma iniciativa do nosso prefeito, de muitas outras que virão no decorrer do seu mandato.Parabéns Ivany e Parabéns à Exma.Juíza por essa importante parceria.
Sucessos, e claro que estarei lá.
Padilha
O Blog Miracema está entre os meus favoritos e sempre que posso acompanho. Até por ser um trabalho social, e assim também faço juntamente com minha esposa em Blumenau.
Um abraço e parabéns pelo belo trabalho
Adalberto Day
Cientista Social em Blumenau SC
Dr. José Souto,
Solicitamos a fineza de divulgar em seu blog as decisões tomadas na reunião do dia 20/05/2009 no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva/Núcleo Santo Antônio de Pádua, entre o Hospital e a Prefeitura de Miracema:
"Ref: ICP nº048/08
Aos vinte dias do mes de Maio de 2009, no gabinete de Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Santo Antônio de Pádua, todavia este Promotor de Justiça Dr. Bruno de Sá Barcelos Cavaco, Dr. Eddy Raul Roman Escobar,com o Procurador do Município de Miracema, Dr. José Souto Tostes,com o provedor do Hospital de Miracema, Dr. José Paulo Hassel Machado e com a Diretora Clínica do Hospital de Miracema, Dra. Silviane Moreira de Oliveira, para tratar de questões afetas ao inquérito civil em epígrafe e outras correlatas.
Pelos representantes do Hospital de Miracema foi trazida uma proposta de convênio a ser celebrado com o Município, com vistas à formalização de repasses financeiros necessários à manutençao das atividades dos serviços de saúde oferecidos pelo Hospital aos pacientes do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Miracema.
De igual modo, disseram os provedores que o Hospital não tem condições de arcar sponte própria com os custos das internações em número superior ao teto mensal, mais especificamente, em número superior ao repasse mensal promovido pelo Estado do Rio de Janeiro, no bojo do Convênio nº10/2007.
Nessa senda, pacientes que extrapolem tal limite, segundo esse informou, não poderão mais ser atendidos pelo Hospital, salvo nas hipóteses em que se decline o desejo pelo atendimento particular, sob pena de se configurar um manifesto prejuízo às contas do Hospital, entidade essa eminentemente privada.
Pelos representantes do Município foi negada a proposta de convênio trazida, ves que manifestamente contrária às regras do SUS, fundamentalmente, em razão da contratualização do Hospital de Miracema para com o Estado do Rio de Janeiro, efetivada via Convênio nº 10/2007.
Ainda, foi informado que sem instrumento formal ou rubrica orçamentária específica não há como, em linhas gerais, promover qualquer repasse ao aludido Hospital, sem que se elabore um termo aditivo ao Convênio sob comento.
Com vistas à solução emergencial do impasse ora ilustrado, mediante solicitação expressa deste Promotor de Justiça, o i. Procurador do Município se comprometeu, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a envidar esforços no sentido de se perquirir a viabilidade prática de a Casa de Saúde São Sebastião (de Miracema)abarcar o excesso de internações eventualmente não suportadas pelo Hospital de Miracema (no âmbito do SUS, dentro do limite de 160 AIHs).
Por este Promotor de Justiça, no decorrer da reunião, procedeu-se a contato telefônico com representantes da Secretaria Estadual de Saúde, com o escopo de se agendar reunião de trabalho, objetivamente, justamente,, o aditamento ao Convênio nº 10/2007, de modo a incluir, formalmente, o Município,como um dos responsáveis pela complementação dos valores financeiros já repassados ao Hospital de Miracema.
Em resposta foram colocadas as datas de 22,25 e 29 do corrente mês para a realizaçao de tal reunião.
Em mais nada havendo, encerrou-se a presente.
Santo Antônio de Pádua, 20 de maio de 2009."
Obrigado
Espero que no futuro não seja uma FEBEM.
jose ls carvalho
Espero que no futuro não vire uma FEBEM
jose l s carvalho
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