ENTREVISTA COM O DEFENSOR PÚBLICO DE MIRACEMA

O blog Miracema, com o intuito de estabelecer um contato maior com as autoridades do Poder Judiciário de Miracema, enviou uma entrevista ao Defensor Público, Cristian Barcelos. Abaixo seguem as respostas:

1) Em todo o Brasil, a população carente tem se utilizado dos serviços da Defensoria Pública para obter o fornecimento de medicamentos. Em Miracema ainda são poucas ações. Qual é o entedimento do sr. sobre o fornecimento de medicamentos, pelo Poder Público, a pessoas carentes através de liminares concedidas pela Justiça?

Em Miracema são ajuizadas poucas ações em face do Município buscando o recebimento de medicamentos e mesmo tratamento de saúde em razão de conseguirmos o atendimento aos pleitos dos miracemenses administrativamente, entrando em contato direto com a Secretaria Municipal de Saúde, evitando, assim, o desgaste de todos com uma ação judicial. Na divisão entre os Defensores Públicos da Cidade, esta matéria é a que me cabe, e por isso posso falar com certeza. Se a memória não me trai, desde que aqui cheguei, há cerca de um ano e meio, não ajuizei uma demanda contra o Município por estas questões.

É bom que se diga, também, que independentemente de ofícios da Defensoria e de ações judiciais, o Município fornece medicamentos à população que procura a SMS.

O fornecimento de medicamentos à população carente é um direito destes e um dever do Município, do Estado e da União, e se a pessoa não consegue o remédio de que necessita diretamente, tem mesmo que socorrer-se do Judiciário para ver garantido seu direito à vida e à saúde.

2) A estrutura atual da Defensoria Pública em Miracema é suficiente para atender nossa população?

Dois Defensores Públicos para Miracema são suficientes. Necessária é a melhoria da infra-estrutura física (local mais adequado, mobiliário melhor, acesso à internet) e de pessoal de apoio (secretários e estagiários).


3) Qual tipo de demanda é mais comum em nossa cidade? Há algum tipo de trabalho da Defensoria Pública voltado para a regularização fundiária em nosso município?

Aqui na 2ª Vara tratamos de ações previdenciárias, criminais e de fazenda pública (Município e Estado, e suas empresas, fundações e autarquias). As ações mais ajuizadas são em face do INSS, onde se buscam benefícios negados ou cessados.

Não há nenhum trabalho específico visando a questão fundiária de Miracema, mas estamos a postos para atendermos às reivindicações da população hipossuficiente, inclusive neste aspecto. Na verdade, não havia nenhum programa ou ação institucional voltada para determinada área, tendo a Defensoria estado à disposição dos Miracemenses que não têm condições de contratar os serviços de um Advogado para prestar-lhes orientação jurídica e ajuizar as ações que forem necessárias para a defesa dos interesses destes.

Contudo, em primeira mão, noticio que está se iniciando uma campanha da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contra a falta de registro do cidadão. No momento não estou com o material em maõs para te dar maiores detalhes, mas prometo, se possível ainda esta semana, complementar a informação.