O decreto de calamidade pública editado pelo prefeito Clóvis Tostes será votado hoje pela ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) em votação eletrônica. Com isso, fica, o Município de Miracema autorizado a realizar contratações com vistas ao combate à COVID-19. O decreto restringe-se apenas aos casos da saúde na área do coronavírus.
A calamidade pública traz vantagens para facilitar as contratações, mas não significa que as leis serão desrespeitadas ou metas orçamentárias abandonadas. O TCE/RJ e o Ministério Público do Estado fiscalizarão todas as contratações e ações da administração municipal.
Outros municípios que decretaram calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro, além da capital, Angra dos Reis, Areal, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Macaé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Natividade, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Flores, Rio Claro, Rio de Janeiro, São Fidélis, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Sapucaia, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença e Volta Redonda.
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