"O Ministério Público (MP) do Paraná apertou o cerco contra pessoas que mantêm em seus quintais focos do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue, em Cascavel, no Oeste do estado. Proprietários de imóveis notificados pelo Controle de Endemias para limparem os lotes e que ignoram a ordem estão sendo intimados a prestar esclarecimentos. Para que o caso não se transforme em um processo judicial, eles precisam assumir na Promotoria de Justiça o compromisso de manter os locais limpos e pagam multa de um salário mínimo ou prestam serviços à comunidade. O valor é depositado na conta do Conselho da Comunidade.
De acordo com o promotor Ângelo Mazzuchi Ferreira, as audiências são coletivas para agilizar o andamento das ações. Das 11 pessoas chamadas para a primeira audiência, dez fizeram o acordo com o MP e a ação foi extinta. Uma das pessoas intimadas não compareceu. Além da multa, ela deverá responder a ação judicial por crime contra a saúde pública, o que poderá agravar a pena.
Segundo o MP, os reincidentes ou quem ignorar as notificações poderão ser condenados e necessitarão se apresentar à Justiça mensalmente por um período de dois anos. Mazzuchi não descarta a possibilidade de prisão para quem insistir em manter os terrenos sujos. “Se não pagar ou não prestar serviço, cabe a conversão da multa em prisão”, afirma. "(Mais informações no site Ambiente Brasil, link aqui)
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