domingo, 24 de maio de 2020

SERVIDOR PÚBLICO VAI PAGAR A CONTA


O Brasil tem assistido em silêncio o ataque continuado aos servidores públicos, em seus mais diversos níveis. O último foi numa reunião da presidência da República. Mas eles acontecem nos Estados e nos Municípios. Não é de hoje que os servidores ativos e inativos se transformaram num "peso" para a administração. Os governos negligenciaram na gestão dos fundos previdenciários e hoje falta dinheiro para honrar os pagamentos. 

O Estado do Rio de Janeiro é um caso à parte, não há dinheiro para pagar os ativos, nem os inativos. O governador disse que o socorro que o governo federal prometeu, não dá para pagar os servidores.

Miracema é uma cidade com poucas indústrias e os servidores públicos tocam a economia local. São professores, ex-professores, servidores da CEDAE (que tem sede na cidade), além dos próprios servidores ativos e inativos da prefeitura.

O prefeito da cidade disse que não sabe até quando terá dinheiro para pagar os servidores municipais. O que pode virar um problema de graves proporções. Haja vista a dependência do comércio e até dos bancos, dos salários dessa gente que tanto contribuiu para a cidade e o país.

A situação já era periclitante antes da pandemia do coronavírus e agora só piorou e tomou ares de desespero, com perdas significativas de receita e repasses federais e estaduais. Lembrando que Miracema, por exemplo, tem grande parte de sua receita (dinheiro que entra na prefeitura), originário dos repasses federais (FPM) e estadual (ICMS). Esses repasses são originários do pagamento de impostos das empresas, indústrias e do contribuinte. O governo federal adiou o pagamento do imposto de renda, o que diluirá a receita federal em mais alguns meses, refletindo nas contas municipais.

De onde tirar? É a pergunta que se faz.

Eu respondo: cortando gastos em outras áreas e privilegiando os salários. A obra pode esperar, a reforma pode aguardar, mas os salários não.

Despesas que podem ser adiadas:

1) Publicidade com pagamento de propagandas e divulgação dos atos municipais.
2) Obras não emergenciais.
3) Pagamentos extras até mesmo a servidores (que não seja salários mensais).
4) Antecipação ou "compra" de férias.
5) Eventos, shows e patrocínios.
6) Comemorações.
7) Consultorias de atividades que podem ser realizadas por servidores públicos.
8) Conserto e reformas de veículos que não sejam essenciais.

Um estudo realizado pela FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), veja aqui feito sobre as receitas das prefeituras de todo o Brasil, diz que a situação de Miracema é a pior do Noroeste Fluminense em 2018.

Imagem do estudo da FIRJAN

Nesse estudo, diz a FIRJAN o seguinte:

"Porciúncula, Varre-Sai e Miracema são os outros municípios com situação crítica na gestão fiscal, todos tiveram gestão crítica no IFGF Investimentos. Miracema exibiu nota zero no IFGF Autonomia, enquanto, Varre-Sai apresentou nota próxima de zero nesse indicador".

Cortar os gastos acima é o mínimo que se faz agora, até porque não é hora de investir na melhoria da arrecadação. Cada gestor deve fazer o dever de casa, dispor de suas despesas e cortá-las, sem piedade, mas priorizar o servidor público. Ele é a máquina que toca os órgãos públicos e que faz e economia da cidade girar. E a proposta do governo federal de congelar salários até o dia 31 de dezembro de 2021 corta o coração de qualquer um, até porque a maioria ganha muito pouco.

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