Este evento, organizado pela COTEF visa treinar os
vereadores brasileiros para que exerçam um mandato de excelência.
PROGRAMA:
Módulo I – Aspectos gerais
- O
que é o Poder Legislativo Municipal
- Noções
da Lei Orgânica Municipal
- A
importância do regimento interno da Câmara Municipal
Módulo II – Propondo leis e preparando indicações
- Como
elaborar um projeto de lei municipal.
- Como
preparar boas indicações e obter atendimento do Poder Executivo
Módulo III – O Poder de Fiscalização do Vereador
- O
vereador atuante e a fiscalização do Poder Executivo
- A
análise dos balancetes e da prestação de contas
- O
envio de denúncias ao Ministério Público e ao TCE
Módulo IV – Participação do vereador em comissões da
Câmara Municipal e no plenário
- Como
atuar nas comissões e tornar-se um vereador influente na Câmara Municipal
- As
comissões parlamentares de inquérito, CPI e a investigação dos crimes
praticados por prefeitos e secretários
- Noções
de improbidade administrativa
- O
que é falta de decoro e imunidade parlamentar
Módulo V – Oratória
- Como
preparar bons pronunciamentos na Câmara Municipal
- O
comportamento do vereador e a reeleição
- A
liberdade de pronunciamento do vereador
- Os
contatos do vereador com a imprensa
- O
vereador atuante nas redes sociais
- Noções
de transparência pública.
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