A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende ajuizou
ação civil pública (ACP) em face das empresas Resendiesel Lubrificantes
Indústria e Comércio Ltda., São Caetano Comércio e Serviço LTDA (Motel
Desejos), Resenlubri Comércio e Representação Ltda. e TXT Barra
indústria de Lubrificantes Ltda. ME, e também de Valdair Cardoso de
Almeida, Aldair Cardoso de Almeida e Dejair Cardoso de Almeida. Os
demandados vão responder por danos ambientais e por produção e
comercialização de óleo lubrificante adulterado.
A ação requer a indisponibilidade dos bens dos denunciados, que eles suspendam as atividades ilegais, promovam avaliação ambiental do solo e do lençol freático danificado, e também a busca e a apreensão dos produtos adulterados na distribuidora e em postos que os comercializem. A Promotoria requer ainda a dissolução das sociedades e que os réus sejam condenados à indenização de, pelo menos, R$ 400 mil.
Os denunciados já respondem a processo criminal em ação proposta pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende em 2012 porque atuavam sem a licença de instalação e operação que deveria ter sido requerida junto a órgão ambiental. Eles também não possuíam autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para produção de óleo lubrificante. A empresa chegou a ser interditada várias vezes, mas voltava a atuar clandestinamente. A primeira interdição ocorreu em 2007.
Em vez de requererem autorização e liberação para funcionamento, após as interdições, os demandados instituíam empresas “de fachada”, de acordo com a ACP, com o quadro societário sempre composto pelos irmãos Aldair e Dejair. Após a interdição de 2009, a Agência do Meio Ambiente de Resende emitiu um auto de infração e chegou a multar a empresa em R$ 1 milhão.
Os produtos apreendidos após as interdições foram testados em laboratório e ficou constatado que houve adulteração no óleo. O Instituto Estadual do Ambiente apontou contaminação do solo e de córrego próximo pelo óleo e também que havia extração irregular de água.
A ação requer a indisponibilidade dos bens dos denunciados, que eles suspendam as atividades ilegais, promovam avaliação ambiental do solo e do lençol freático danificado, e também a busca e a apreensão dos produtos adulterados na distribuidora e em postos que os comercializem. A Promotoria requer ainda a dissolução das sociedades e que os réus sejam condenados à indenização de, pelo menos, R$ 400 mil.
Os denunciados já respondem a processo criminal em ação proposta pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende em 2012 porque atuavam sem a licença de instalação e operação que deveria ter sido requerida junto a órgão ambiental. Eles também não possuíam autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para produção de óleo lubrificante. A empresa chegou a ser interditada várias vezes, mas voltava a atuar clandestinamente. A primeira interdição ocorreu em 2007.
Em vez de requererem autorização e liberação para funcionamento, após as interdições, os demandados instituíam empresas “de fachada”, de acordo com a ACP, com o quadro societário sempre composto pelos irmãos Aldair e Dejair. Após a interdição de 2009, a Agência do Meio Ambiente de Resende emitiu um auto de infração e chegou a multar a empresa em R$ 1 milhão.
Os produtos apreendidos após as interdições foram testados em laboratório e ficou constatado que houve adulteração no óleo. O Instituto Estadual do Ambiente apontou contaminação do solo e de córrego próximo pelo óleo e também que havia extração irregular de água.
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