MERENDA SUPERFATURADA LEVA PREFEITO A SER CONDENADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou o ex-prefeito de Belford Roxo Alcides de Moura Rolim Filho a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 47.938,56 (equivalente a 18.819,36 Ufir-RJ) pagos a mais em contrato superfaturado com a empresa I.R. Gomes Villar, firmado em 2009, para compra de alimentos destinados à merenda fornecida às escolas e creches da Rede Municipal de Ensino (Semed), pelo prazo de 66 dias letivos, no valor de R$ 1.121.136,04.

A decisão foi tomada em sessão plenária, nesta terça-feira (29/4), seguindo voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa. As irregularidades foram identificadas após análise comparativa dos preços pactuados no contrato com os preços praticados no mercado, conforme dados fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O quilo da banana prata extra, por exemplo, para abastecimento das escolas de ensino fundamental, foi contratado por R$ 2,75, quando a preços de mercado custaria R$ 2,58. A prefeitura comprou 4.500 quilos da fruta, pagando um total de R$ 123.750, quando poderia ter desembolsado R$ 116.100, uma diferença de R$ 7.650,00 pagos a mais. O quilo da maçã extra, adquirido por R$ 3,95, custaria, segundo a pesquisa de mercado, R$ 2,54. A compra de 6 mil quilos da fruta custou aos cofres de Belford Roxo R$ 23.700, uma diferença de R$ 8.460,00 a mais se comparado com os preços cotados no mercado pela FGV. (TCE/RJ)