As contas de 2012 da Prefeitura de
São José de Ubá foram aprovadas pelo TCE-RJ, com ressalvas e
determinações, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (1/10). O
parecer favorável do conselheiro-relator, Julio L. Rabello, será
analisado pela Câmara de Vereadores do município.
Gastos com pessoal
– O prefeito José Hylen Gomes Ney atendeu o limite máximo estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante a despesas com
pessoal, não ultrapassando 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). No
primeiro semestre de 2012, a administração gastou R$ 10,4 milhões, o que
representou 37,68% da RCL. No segundo semestre, as despesas com pessoal
totalizaram R$ 11,05 milhões, o equivalente a 37,46%.
Educação
– O município aplicou R$ 3,17 milhões na educação básica, o
equivalente a 34,41% da receita de impostos e transferências de impostos
na manutenção e desenvolvimento do ensino, cumprindo assim o limite de
25% estabelecido pela Constituição.
Fundeb
– As despesas com a remuneração dos profissionais do magistério em
efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público
somaram R$ 1,4 milhão, o equivalente a 84,94% dos recursos do Fundeb.
Dessa forma, o município atendeu o limite mínimo de 60% determinado pela
Lei Federal 11.494/07.
Saúde
– Ao longo do ano passado, a Prefeitura de São José de Ubá gastou R$
5,9 milhões na área da saúde, o que representou 28,78% em um universo de
R$ 20,6 milhões. Nesse sentido, foi respeitado o mínimo de 15% das
despesas globais do orçamento anual do município, conforme determinam os
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADTC). Em seu voto, o
conselheiro-relator também fez uma comunicação ao atual prefeito para
que garanta maior controle na gestão dos recursos da saúde.
Um comentário:
JOSE
GOSTARIA DE LER UMA ANALISE SUA SOBRE O UM ANO DE GESTAO DO JUEDIR
ABRCS
MUNDINHO
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