O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou três Ações
Civis Públicas (ACPs) contra os municípios de São João de Meriti, Duque
de Caxias e Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para obrigá-los a
implantar serviços adequados de saneamento básico.
O promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior requer nas ACPs que as prefeituras apresentem um plano municipal de saneamento básico, que sejam obrigadas a indenizar moradores e impedidas de cobrar dos que moram em locais onde não há plano.
Na ação, o promotor afirma que, de acordo com a ONG Trata Brasil, os municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti e Belford Roxo estão entre os dez piores em sistema de esgotamento, dentre aqueles com mais de 300.000 habitantes.
O promotor destaca que, caso o plano de saneamento básico não seja editado até o fim deste ano, os municípios podem perder o repasse de verbas federais. Isso porque o Decreto Federal 7217/2010 exige a implantação do referido plano.
“O Ministério Público ajuizou as ações para que isto não ocorra, o que seria catastrófico para a já tão sofrida população da Baixada”, afirmou Marinho.
Se a Justiça atender ao pedido do Ministério Público, 12 bairros de São João de Meriti deverão receber saneamento. Em Caxias, serão 28 e, em Belford Roxo, 38 localidades.
O promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior requer nas ACPs que as prefeituras apresentem um plano municipal de saneamento básico, que sejam obrigadas a indenizar moradores e impedidas de cobrar dos que moram em locais onde não há plano.
Na ação, o promotor afirma que, de acordo com a ONG Trata Brasil, os municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti e Belford Roxo estão entre os dez piores em sistema de esgotamento, dentre aqueles com mais de 300.000 habitantes.
O promotor destaca que, caso o plano de saneamento básico não seja editado até o fim deste ano, os municípios podem perder o repasse de verbas federais. Isso porque o Decreto Federal 7217/2010 exige a implantação do referido plano.
“O Ministério Público ajuizou as ações para que isto não ocorra, o que seria catastrófico para a já tão sofrida população da Baixada”, afirmou Marinho.
Se a Justiça atender ao pedido do Ministério Público, 12 bairros de São João de Meriti deverão receber saneamento. Em Caxias, serão 28 e, em Belford Roxo, 38 localidades.
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