quinta-feira, 23 de agosto de 2012

TRE/RJ DEFERE REGISTRO DE EX-PREFEITO DE JAPERI QUE ESTAVA NA LISTA DO TCE/RJ

O ex-prefeito de Japeri, Carlos Moraes (Carlinhos), que tinha o nome na lista de políticos com contas irregulares do Tribunal de Contas do Estado, obteve hoje no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) o registro de sua candidatura, que havia sido indeferida pela Justiça Eleitoral de Japeri. O caso é muito semelhante ao do prefeito de Miracema, Ivany Samel.

O relator de ambos os processos é o Juiz Luiz Ayoub, do TRE/RJ.

A diferença é que o registro de Ivany Samel foi deferido pela Juíza Eleitoral de Miracema, aplicando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que, para decretação da inelegibilidade é necessária a rejeição de contas pela Câmara Municipal, que não é o caso de ambos.

O processo de registro de Ivany Samel somente deverá ser julgado na próxima semana, já que não foi incluído na pauta de hoje, quinta-feira, dia 23 de agosto.

A notícia constante do site do TRE/RJ é a seguinte: "Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral deu provimento, na sessão desta quinta-feira, dia 23, ao recurso do candidato a prefeito de Japeri Carlos Moraes Costa (PR), deferindo seu pedido de registro de candidatura.  Na mesma sessão plenária, a Corte eleitoral desproveu o recurso do candidato a prefeito de Tanguá Roberto Sudre de Assis (PRTB), o Beto, por ausência de documentação exigida. Os candidatos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral." (Fonte TRE/RJ)


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