Vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado André Lazaroni (PMDB) pretende votar no plenário da Casa, em 2012, o primeiro Código Ambiental para o Estado do Rio de Janeiro. O parlamentar explica que o documento já está pronto e que foi preparado, por três anos, junto com o Núcleo Interdisciplinar da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio). “Foram mais de 2.700 leis compiladas e 300 artigos analisados. São leis boas. Precisávamos unificar e explicar melhor as normas para os cidadãos e empresariado em um único documento. Será como o Código da Defesa do Consumidor”, afirma o deputado.
Antes de seguir para a votação em plenário, o novo código será debatido em audiências públicas com a sociedade civil e deverá receber emendas de parlamentares. De acordo com Lazaroni, os principais pontos do documento envolvem o licenciamento ambiental e o gerenciamento costeiro. “O código dará poder ao Estado de legislar sobre o gerenciamento costeiro. Isso facilitaria na hora da aplicabilidade da lei e da fiscalização, evitando, assim, acidentes como os que ocorreram na Bacia de Campos e os dois vazamentos de óleo na Baia da Ilha Grande, em Angra dos Reis”, aponta o peemedebista.
O deputado diz que sentiu necessidade de elaborar um código depois das vistorias realizadas pela Comissão de Meio Ambiente da Alerj nos últimos cinco anos. “Percebi que tanto o empresário quanto o operador de direito e os cidadãos tinham muita dificuldade em entender essa quantidade de leis”, comenta Lazaroni, que representará o Parlamento fluminense no Grupo de Trabalho da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável a Rio +20. A conferência acontece em junho no Rio de Janeiro e tem como objetivo renovar o comprometimento político das lideranças mundiais com o desenvolvimento sustentável. (ALERJ)
2 comentários:
viu a notícia do ipva? Miracema e todas as cidades que decretaram situação de emergencia tiveram o ipva prorrogado para 7 de maio. Ta no Extra de hoje
RIO - Contribuintes de cidades que estão em situação de emergência em decorrência das chuvas de janeiro terão mais tempo para pagarem os tributos ICMS e IPVA. A decisão foi tomada nesta terça-feira pelo governador Sérgio Cabral. A medida, que será publicada no DO de quarta-feira, inclui 11 cidades estão incluídas na mudança: São Fidélis, Campos dos Goytacazes, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira, Miracema, Aperibé e Sapucaia.
Já o vencimento do IPVA 2012 foi transferido para 7 de maio para as 11 cidades. Nesta data poderão ser efetuados o pagamento da cota única e da primeira parcela de todas as placas. A segunda parcela passa, então, para 5 de junho e a terceira para 4 de julho.
O Tempora! O Mores! já dizia Cícero.
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