O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou o Google Brasil a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao bombeiro José Albucacys Castro Júnior. Ele teve fotos praticando atos obscenos veiculadas em um blogger que é de propriedade do Google e alegou que isso vinha lhe causando prejuízos morais e materiais. A decisão é da A 10º Câmara Cível.
O militar alegou que entrou em contato com o Google pedindo que as fotografias fossem retiradas do ar, porém o site apenas colocou um aviso, o que não impedia o acesso às imagens. Em primeira instância, o bombeiro conseguiu que a empresa fosse condenada a excluir as fotos do blogger, o que não foi feito, e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
Em sua defesa, o Google alegou que Albucacys tornou-se um militar muito conhecido publicamente e, por isto, existem milhares de publicações referentes a ele na internet, o que tornaria impossível monitorar e fiscalizar os conteúdos disponibilizados por seus usuários. Além disso, afirmou ainda que o conteúdo obsceno ou pornográfico não era ilegal.
Para os desembargadores, as regras de experiência comum impõem considerar que a imagem do autor, bombeiro militar, despido e praticando atos obscenos e sem autorização, violaria a intimidade, respeitabilidade e, consequentemente, a honra dele.(Última Instancia)
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