O deputado Federal Ângelo Agnolin (PDT-TO) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (26), consulta sobre a regra da fidelidade partidária. A relatora da consulta é a ministra Nancy Andrighi (foto).
Em tese, os questionamentos do deputado são os seguintes:
A) Prefeito eleito por partido A, vice-prefeito por partido B. Caso o prefeito saia do partido A para se filiar a um partido C, já existente, estaria infringindo a regra da fidelidade partidária?
B) Caso afirmativo, quem assume o mandato tendo em vista que o vice-prefeito pertence ao partido B?
Nenhum comentário:
Postar um comentário