Todos os que integram a cadeia de comércio pela internet são responsáveis pelo sucesso ou fracasso da compra. Partindo desse princípio, o desembargador Marcelo Buhatem, que compõe a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não só manteve a condenação da MoIP Pagamentos, uma empresa responsável pela intermediação do pagamento entre consumidor e websites de comércio online parceiros, como fixou indenização de R$ 2 mil por danos morais ao cliente. Cabe recurso.
No caso, um consumidor entrou com ação por danos morais depois de ter comprado um celular no valor de R$ 145 em um site e não ter recebido o produto. A ação foi movida contra a empresa que intermediou o pagamento.
Em primeira instância, a juíza Natacha Gonçalves de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias (RJ), julgou o pedido do consumidor, parcialmente, procedente. A juíza comparou o MoIP com o Mercado Livre. Diferente deste site, o consumidor não entra no portal do MoIP para procurar um produto. Alguns sites de venda online utilizam o serviço do MoIP para receber o pagamento através de cartões de crédito.
"O hospedeiro integra a cadeia comercial, na medida em que participa como intermediário entre o vendedor e o comprador, sendo, efetivamente, o vendedor aparente. Assim, inclusive porque oferece sistema de pontuação, benefícios e diversos meios de pagamento, inclusive a 'compra segura', o site de hospedagem é responsável frente ao consumidor pela não entrega do produto, assim como o vendedor", afirmou na decisão. (Conjur)
Um comentário:
Caro José
Esta é uma nova área certamente de muito litígio e, portanto, de demandas judiciais encrencadas.
As ditas lojas virtuais são abertas livremente, independentemente,de qualquer procedimento usual a outros estabelecimentos.
Da mesma forma são fechadas. Abertas outras etc.
Pode ser de qualquer lugar no Brasil ou no exterior etc.
Isto permite que inescrupulosos tomem dinheiro de compradores e muito difilcilmente possam ser até processados.
Também permite que muito pilantra se aventure a denegrir negócios honestos, com falsas ou ijustificadas acusações que espalham pela Internet.
Outro grande complicador é com o fisco, na cobraça dos impostos das operações realizadas, pois alguns têm que ser pagos na origem, outros no destino e não raro em ambos os locais.
Vendas são efutadas para locais de dícil entrega, devido aos transportes demandados, que muitas vezes prejudicam a entrega contratada, gerando a insatisfação do comprador com o fornecedor.
E muito mais.
Abraçõs, saúde e Pazde Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
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