A Câmara analisa o Projeto de Lei 640/11, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que cria regras para a reutilização e reciclagem de resíduos da construção civil, além de oferecer benefícios às empresas que adotarem essa prática.
A proposta também estabelece que, para participar de licitações de obras públicas, as empresas de construção civil terão de usar resíduos reciclados.
Pelo projeto, as empresas privadas que investirem em capacitação tecnológica para reduzir a quantidade de resíduos ou utilizar material reciclado terão as seguintes vantagens:
- regimes especiais facilitados para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias;
- prazos especiais para pagamento de tributos;
- incentivos fiscais à importação de produtos ou tecnologias necessárias à reciclagem de resíduos;
- inserção nos programas de financiamento com recursos de fundos existentes ou a serem criados;
- parceria com órgãos ou entidades da administração federal, estadual ou municipal. (Site da SINDUSCON)
Um comentário:
Caro José
Trando-se de empresas construtoras estará ótimo. Não necessitam elas mesmas tal fazerem. Poderão passar o seu entulho a uma empresa especializada na reciclagem do entulho.
O grande problema é que parcela muito significativa de entulhos, não é gerada por empresas, mas por pessoas físicas, que os joga em qualquer lugar.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
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