quarta-feira, 3 de agosto de 2011

MIRACEMA CONFIRMADA COMO COMARCA DE 2º ENTRÂNCIA


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (03/08), em discussão única, o projeto de lei 566/11, que “altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro”. Ele consolida as Comarcas de Armação dos Búzios, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Mesquita, Miracema, Paraíba do Sul, Queimados, Rio das Ostras, São Fidélis, Seropédica e Vassouras como de segunda entrância. O texto também faz alterações na competência em matéria de família e de registro civil de pessoas naturais e cria cargos, sendo 16 de provimento efetivo e 14 funções gratificadas símbolo CAI-4. “O projeto receberia cinco emendas, mas os deputados, convencidos da importância da proposta, retiraram suas emendas”, explicou o líder do governo, deputado André Corrêa , que sugeriu a retirada das emendas em plenário. O texto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral.

Um dos parlamentares que haviam apresentado alterações no texto, o deputado Luiz Paulo concordou com o pedido em função do envio, pelo Poder Judiciário, de demonstrativo com o impacto da criação dos cargos. Segundo o documento, as despesas de pessoal relativas à criação dos cargos totalizam R$ 812,9 mil a partir de julho de 2011. “O que representa 0,0023% da receita Corrente Líquida prevista”, diz o documento assinado pela diretora da Divisão de Gestão Orçamentária (Digor) do Tribunal de Justiça, Lilian Bohm Argolo. (ALERJ)

Miracema foi transformada em Comarca de Segunda Entrância por ato do Tribunal de Justiça, agora consolidado através de lei aprovada na ALERJ.

2 comentários:

Anônimo disse...

E o que muda a partir de agora no Fórum?
Isto significa algum benefício para a Justiça local?
Abraços!

Miracema disse...

Caro Anônimo,

Não muda nada, até porque a ALERJ apenas confirmou a decisão do Tribunal de Justiça, que é bem antiga. A maior diferença é que temos dois juízes, facilitanto muito a vida de quem precisa da Justiça.

Mas isso já acontece há bastante tempo.

abçs

José Souto