O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar em favor do deputado estadual pelo Rio de Janeiro Domingos Inácio Brazão (PMDB) suspendendo, assim, a cassação de mandato determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ).
O deputado estadual sustentou, no pedido de liminar, que o tribunal regional aplicou a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) para cassar o mandato e declarou sua inelegibilidade por oito anos. Ele foi acusado, pelo Ministério Público Eleitoral, de abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público durante a campanha eleitoral de 2010. Centros sociais, que sofreram operação da fiscalização da propaganda eleitoral durante o período eleitoral, estariam vinculados ao nome do político. (TSE)
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