O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu liminarmente decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que cassou o diploma da deputada estadual Andréia Cristina Marcelo Busatto, conhecida com Andréia do Charlinho (PDT), até que a corte estadual analise eventual recurso da defesa da parlamentar.
Acusada de suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, Andréia foi declarada inelegível pelo prazo de oito anos.
De acordo com os advogados de Andréia, ao cassar o diploma da deputada, o TRE-RJ determinou a imediata execução do acórdão, com a expedição de ofício à Assembleia Legislativa, o que seria contrário à jurisprudência do TSE sobre o caso, por cercear seu direito de defesa. (TSE)
A cassação do deputado Domingos Brazão não sofre nenhum revés com a presente decisão.
A cassação do deputado Domingos Brazão não sofre nenhum revés com a presente decisão.
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