USINA SANTA ROSA AINDA TRAZ PROBLEMAS PARA OS MIRACEMENSES III

O caso da Usina Santa Rosa nos levou a aprofundar os estudos sobre o problema do passivo ambiental. Encontramos na internet um artigo interessante sobre o tema, que reproduzimos em alguns trechos mais importantes:

"Todos sabem da preocupação mundial sobre o meio ambiente. Também já não são novidades as razões pelas quais se tem discutido muito sobre a necessidade da preservação ambiental e seu uso sustentável, de modo a evitar, compensar ou minimizar os impactos ambientais negativos, gerados principalmente pelos empreendimentos potencialmente poluidores.

Logo, frente à nova realidade, se fez necessário a criação de legislações especificas, capazes de disciplinarem os procedimentos tecnológicos e operacionais empregados, visando a eliminação ou a redução da carga poluidora, lançada indiscriminadamente, até então.

Visto a seriedade do problema, não bastassem as normas legais, surgiram ainda recomendações e propostas, objetivando a efetivação das obrigações quanto à reparação de danos causados. E, nesse sentido, surge mais um instrumento de gestão, representado pelo passivo ambiental, muito utilizado em avaliações para negociações de empresas e nas privatizações, uma vez que os novos proprietários, via de regra, se responsabilizam pela reestruturação do meio ambiente afetado.

O passivo ambiental corresponde ao investimento que uma empresa deve fazer para que possa corrigir os impactos ambientais adversos gerados em decorrência de suas atividades e que não tenham sido controlados ao longo dos anos de suas operações. No caso de uma indústria em processo de venda, o comprador certamente levará em conta o valor desse passivo, descontando-o no preço final de venda da indústria.

Passivo ambiental é um valor monetário, composto em regra por três conjuntos. No primeiro conjunto, figuram as multas, dívidas, ações judiciais, taxas e impostos pagos, devido à inobservância dos requisitos legais. Já o segundo conjunto seria composto dos custos de implementação de procedimentos e tecnologias que possibilitam o atendimento às exigências legais.

No terceiro conjunto encontram-se os dispêndios necessários à recuperação da área degradada, bem como às indenizações às populações afetadas, incluindo os gastos futuros.

Resumindo, o passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente e conseqüentemente revela a obrigação e a responsabilidade social da empresa. Portanto, sua grande utilidade é se prestar como um elemento de decisão que identifica, avalia e quantifica custos e gastos ambientais gerados a curto, médio e longo prazo.

Além dos aspectos administrativos, o passivo ambiental contempla também os aspectos físicos.

Por sua vez, as áreas de indústrias contaminadas; as instalações desativadas; os equipamentos obsoletos; a recuperação e áreas degradadas pela atividade desenvolvida; a recomposição dos canteiros de obras; a existência de resíduos industriais; a contaminação do solo e das águas; os produtos e insumos industriais vencidos; as bacias de tratamento abandonadas e os dejetos animais são exemplos dos aspectos físicos levados em conta no passivo ambiental. "(Retirado daqui)