O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu, nesta quarta-feira (22), pedido do deputado federal eleito pelo Rio de Janeiro em 2010 Paulo Fernando Feijó Torres (PR) para que comunique ao Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado (TRE-RJ) o resultado de julgamento realizado nesta terça-feira (21) no plenário da Casa, e o diplome e emposse no cargo.
Os ministros do TSE reafirmaram, por maioria, a posição de que votos dados a candidato que concorreu com registro de candidatura indeferido, mas pendente de recurso, não podem ser computados para o partido.
A decisão foi tomada pela Corte ao negar mandado de segurança apresentado pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) que solicitava a contagem para a legenda dos votos dados a candidatos do partido que concorreram com registro indeferido à Câmara dos Deputados em 2010, mas com recursos dependendo de julgamento. (TSE)
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