A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (22/06), o projeto de lei 331/11, que institui no estado o Programa de Apoio à Recuperação do Dependente Químico. A proposta, assinada pelo deputado Edson Albertassi (PMDB), especifica que o programa, que será organizado no âmbito da Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos, desenvolva ações, programas e atividades de “prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas”. Para a execução do Programa, o projeto prevê a participação de entidades religiosas e da sociedade civil sem fins lucrativos que atendam usuários ou dependentes de drogas. O texto prevê, para isso, que eles recebam recursos da Secretaria de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES). “O apoio do Estado às instituições multiplicará a rede de prestação de serviços de alto interesse público, reorganizando o atendimento e aliviando as prefeituras para que possam concentrar maior empenho em ações de atenção básica de saúde”, argumenta Albertassi. (ALERJ)
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