O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu ação contra o ex-prefeito Cesar Maia, o ex-secretário municipal de obras, Eider Dantas, e o ex-secretário municipal especial do Pan 2007, Ruy Cesar. Eles vão responder por dispensa indevida de licitação e favorecimento na contratação das obras das vias 5 (norte) e 6 (acesso) da Vila do Pan. Também responde à ação civil pública de improbidade administrativa a construtora Saneiro, beneficiada no processo de seleção. (nº da ação: 2011.51.01.007054-7)
As obras, apesar de assumidas pelo Município em novembro de 2004 não foram licitadas a tempo, sendo contratadas por emergência em março de 2007, cinco meses antes dos jogos. Segundo a ação, esta dispensa é irregular por que decorreu da inércia da própria Prefeitura, num cenário de urgência fabricada. Além disso, a contratação favoreceu a empresa Sanerio Engenharia Ltda., responsável por outra obra na Vila do Pan e citada pelo ex-Secretário Ruy Cezar como vencedora antes mesmo do início do processo de seleção. (MPF)
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