A Justiça Federal em Patos de Minas recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ex-prefeito de Uruana de Minas, município localizado na região do Alto Paranaíba, com uma população de cerca de três mil habitantes.
O ex-prefeito Tiago Martins e o então secretário municipal de saúde, Celimar Campos Cordeiro, são acusados de crime ambiental, por terem descartado vários medicamentos intactos no lixão da cidade.
De acordo com o MPF, resíduos médico-hospitalares são substâncias perigosas que apresentam risco potencial à saúde e ao meio ambiente, razão pela qual seu descarte deve seguir as normas postas pelas Resoluções 05 e 23 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Os denunciados, no entanto, simplesmente abandonaram os medicamentos “em um buraco” no lixão da cidade de Uruana de Minas, sem a prévia e indispensável licença ambiental, o que configura o crime previsto no artigo 56, § 1º, da Lei 9.605/98, cuja pena vai de um a quatro anos de prisão. (Justiça Federal)
O ex-prefeito Tiago Martins e o então secretário municipal de saúde, Celimar Campos Cordeiro, são acusados de crime ambiental, por terem descartado vários medicamentos intactos no lixão da cidade.
De acordo com o MPF, resíduos médico-hospitalares são substâncias perigosas que apresentam risco potencial à saúde e ao meio ambiente, razão pela qual seu descarte deve seguir as normas postas pelas Resoluções 05 e 23 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Os denunciados, no entanto, simplesmente abandonaram os medicamentos “em um buraco” no lixão da cidade de Uruana de Minas, sem a prévia e indispensável licença ambiental, o que configura o crime previsto no artigo 56, § 1º, da Lei 9.605/98, cuja pena vai de um a quatro anos de prisão. (Justiça Federal)
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