sábado, 29 de janeiro de 2011

GOVERNO FEDERAL DEVE ÀS PREFEITURAS

O governo federal transferiu um estoque de R$ 128 bilhões em despesas pendentes de realização e pagamentos, os chamados restos a pagar (RAP). Desse total, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências empenhadas aos municípios (muitas das quais por emenda parlamentar), mas não efetivadas até o momento. A informação foi prestada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Miracema é um dos municípios prejudicados com as modificações no orçamento da União, já que várias emendas estão em fase de transferência aguardando a aprovação dos projetos enviados pela Secretaria de Obras.

Um comentário:

Luiz Carlos Martins Pinheiro disse...

Caro José

Este é o resultado tradicional da interminável política do pires na mão à qual são submetidos os nossos municípios.

Resultado da nossa república imperial, presevando em mãos da presidência da república o absolutismo tão condenado do Imperador, secundado pelos presidentes de províncias.

Criam-se municípios sem nenhuma viabilidade econômica por mera politicagem de alguns beneficiáros políticos.

A grande maioria deles não consegue renda própria nem para cobrir seus custos fixos administrativos. Até para fazer uma pracinha dependem de se submetrem aos governos estaduais e/ou federais. Ou dá ou desce! Não raro ganham mas não levam.

Gerou-se a indústria da emenda orçamentária, forma objetiva de comprar votos com o nosso dinheiro e assim se garantem as famigeradas coligações, com tão bons resultados eleitorais.

Em suma é o toma lá da cá de sempre.

O município é a célula-mãe da Nação. A ele cabem e devem caber mais ainda todas as ações vitais à sua gente. Mas como fazer isto se na arrecadação de impostos, em geral, fica com as migalhas.

Há que se dar mais impostos aos municípios sem que eles tenham que se submeter a ingerências políticas estaduais ou federais. Dinheiro que vá aos seus cofres seja lá quem o governe e não sujeito a cortes orçamentárias e outras pilantragens do gêreno.

Abraços, saúde e Paz de Criso.
Luiz Carlos/MPmemória.