sábado, 20 de novembro de 2010

A QUESTÃO DOS MEDICAMENTOS E AS LIMINARES DA JUSTIÇA

Tramitam em tribunais de todo o país pelo menos 112 mil processos com reivindicações relativas ao setor de saúde, de acordo com levantamento preliminar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O balanço foi feito com os dados de 20 dos 91 tribunais brasileiros. Somente no Estado de São Paulo são 44 mil ações com pedidos de acesso a medicamentos, procedimentos médicos, vagas em hospitais e reclamações contra planos de saúde privados.

Para reduzir esse grande número de demandas o conselho quer firmar parcerias com órgãos, como a Defensoria Pública, secretarias estaduais e Ministério Público. Segundo o desembargador Milton Nobre, conselheiro do CNJ, uma experiência nesse sentido está sendo implementada com sucesso no Rio de Janeiro.

Nobre afirma que um convênio firmado entre esses órgãos públicos no estado fluminense permite a resolução de demandas da população antes que elas se tornem ações judiciais. “Diminui o número de ações e é mais rápido do que uma liminar, porque é tudo feito em conjunto, amigavelmente”.

''A preocupação é não somente com processos, mas com a prevenção de demandas, de conflitos de interesse”, diz a corregedora do conselho, Eliana Calmon. Ela destacou, também, que os juízes dependem de informações especializadas. “O magistrado muitas vezes fica sem ter como decidir, fica inteiramente na mão da perícia médica”.

As declarações foram dadas durante o 1º Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, encerrado na última sexta-feira (19/11). O evento reuniu cerca de 600 pessoas, entre operadores do direito – juízes, advogados e promotores – além de médicos e professores. (Site Última Instância)

2 comentários:

Luiz Carlos Martins Pinheiro disse...

Caro José

Lamentável o mais demandado na justiça é o poder público em todos os seus níveis por não atendimemto de outra forma aos que recorrem à saúde pública.

Talvez em segundo lugar estejam os planos de saúde. Precisamos fazer uma quimioterapia por equipamento de última geração só disponível no Rio de Janeiro na Clínica Coi, na Barra da Tijuca, por indicações particulares de nédicos do INCRA. Contudo, a UNIMED não banca tal exame. Com uma ação na justiça, que nos custou cinco mil reais, de cara as duas entidades se entenderam e não tivemos que pagar mais de vine e três mil reais e o exame foi feio com bons resultados mas nã plenos. Dizem que no final da ação poderemos ser reembosados em tais custas.

Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.

Miracema disse...

Caro Luiz Carlos,

O Estado (União, Estados e Municípios) não têm como suportar todas as liminares. Assim, o que está ocorrendo hoje, em Miracema, inclusive, é que as demandas das outras áreas estão sendo esquecidas em favor da área da saúde, que consome todos os recursos municipais, que deveriam ser investidos, inclusive em saúde preventiva.

Acho que está acontecendo uma inversão de valores, ao invés da medicina preventiva (que não chega às liminares) estamos priorizando a medicina curativa.

O problema é que quase 50% dos casos o dinheiro é jogado fora, com desperdício de remédios, de tratamentos inservíveis (muitos experimentais) e exames desnecessários.

Conheço um caso de um médico que quase 100% das receitas dele são destinadas a ações judiciais e liminares. Ele exige dos pacientes o melhor medicamento, não pode ser genérico em hipótese alguma. Só pelo prazer de ver o Estado sendo acionado.

abçs

José Souto